O conselheiro relator, José Wagner Praxedes, do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, com base no acompanhamento realizado pela unidade técnica competente, expediu documento ao prefeito cassado de Luzinópolis-TO, João Português, alertando que o município não atingiu 95% de cobertura vacinal (com base nos dados de 2022) referente aos imunizantes da Poliomielite, Tetra Viral, Tríplice Viral, Febre Amarela, conforme trilha eletrônica aplicada por aquela Corte e avisa que é necessária a atuação das secretarias Municipais de Saúde, de Assistência Social e de Educação.
No alerta a João Português, o TCE considera que a baixa cobertura vacinal deixa a população infantil exposta a doenças que antes não eram mais uma preocupação, como o sarampo, que foi erradicado no país em 2016 e em 2018 voltou para a lista de doenças no Brasil e que, além do sarampo, as outras doenças mencionadas correm o risco de voltar a acometer as crianças.
O documento explica que a imunização na primeira infância exige um maior número de visitas aos postos de saúde e possibilita maiores chances de colocar as vacinas da criança em dia e mantê-la protegida e recomenda ao prefeito João Português a adoção de uma série de medidas.
Entre elas, realizar busca ativa para alcançar crianças e adolescentes que não tenham completado o esquema vacinal do Programa Nacional de Imunização, PNI, de acordo com os critérios preconizados para cada imunizante; solicitar e avaliar os cartões de vacinação em todas as consultas e promover o diálogo com os demais órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente, de modo a incentivar, nas diferentes esferas de serviços públicos, a orientação dos pais e responsáveis sobre a importância da vacinação infantil.
Recomenda também ao prefeito de Luzinópolis realizar campanhas educativas de esclarecimento e sensibilização da população sobre a imunização obrigatória de crianças, utilizando os meios de comunicação disponíveis (rádio, TV, internet, redes sociais), a fim de orientar sobre os benefícios da vacinação, da segurança dos imunizantes e da importância dos esquemas vacinais dos imunizantes do PNI.
