O Ministério Público do Tocantins, MPTO, acionou o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal, CAOPAC, e o Núcleo de Apoio Remoto às Promotorias de Justiça, NAProm, para apoiar as investigações dos Inquéritos que apuram a participação de Francisco Miranda, o ‘Kiko’ Miranda, primo do prefeito Wanderly Leite (Aguiarnópolis-TO) e irmão da vice-prefeita Ieda Miranda (Angico-TO) em possíveis fraudes em licitação nas prefeituras dos dois municípios.
As investigações do Ministério Público buscam desvendar o seu papel em possíveis irregularidades na contratação da RK Consultoria e Engenharia. É uma empresa de fachada, criada no final de dezembro de 2020 e com sede em uma residência em Carolina-MA. A única sócia e proprietária é Rosângela de Cássia Ribeiro dos Santos, que seria a namorada de ‘Kiko’ Miranda.
Em 2020, a RK abocanhou contratos por DISPENSA DE LICITAÇÃO tanto na Prefeitura de Aguiarnópolis, controlada pelo primo Wanderly Leite, quanto na Prefeitura de Angico, onde a irmã Ieda é vice, para prestar supostos serviços de ‘gerenciamento de convênios’. Em Aguiarnópolis, a empresa também teria vencido um pregão presencial em 2021, denunciado como fraudado ao Ministério Público, e teve o contrato aditivado (prorrogado) por 12 meses para 2022 e para 2023. Até o momento, a RK já embolsou R$ 114 mil dos cofres públicos de Aguiarnópolis.
Entre as matérias de atuação específica do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal do Ministério Público, CAOPAC, seja na área cível, seja na seara criminal, estão improbidade administrativa e atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção; crimes contra a administração; crimes da Lei de Licitações e correlatos; matérias relacionadas ao patrimônio público; opinar e oferecer sugestões sobre questão envolvendo improbidade administrativa e corrupção e analisar; discutir e aprofundar temas referentes à atuação do Ministério Público do Estado na defesa da probidade e da lisura na Administração Pública.
Já o Núcleo de Apoio Remoto às Promotorias de Justiça, NAProm, no âmbito do Ministério Público Estadual, que tem como atribuição prestar auxílio, na área finalística, às promotorias que se encontrem com maior demanda de processos judiciais e procedimentos extrajudiciais. A intenção é garantir maior eficiência e celeridade aos trabalhos da instituição.
