Após dar de ombros, perder prazo para responder questionamentos e ser declarada revel pelo Tribunal de Contas do Tocantins no processo sobre a retomada dos procedimentos para a realização de concurso público na Prefeitura de Barra do Ouro-TO, a prefeita Nelida Miranda pediu novo prazo para efetuar estudos, responder à Corte e ainda informou que o orçamento do município para 2023 não prevê recursos para o certame.
No entanto, em 19 de dezembro, Nelida Miranda sancionou uma lei que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar, sem concurso público, 278 servidores nos mais diversos cargos "para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público", com salários que vão de R$ 1,3 mil até R$ 6 mil.
A Secretaria Municipal de Educação é a que tem o maior número de vagas para contratar sem concurso público, 162. Depois vem a Secretaria de Saúde, 56 vagas. Em seguida a Secretaria de Infraestrutura, com 32; a Secretaria de Administração, 21 cargos; Assistência Social, 14 e, na lanterna, a Secretaria de Administração, com apenas 3 vagas.
Pelo que está no processo do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Barra do Ouro contava, em julho, com 353 servidores, sendo apenas 143 servidores concursados, representando 40,17 % do total de servidores. Eram 141 servidores contratados temporariamente e 62 comissionados. O último concurso realizado foi no ano de 2010.
Com a nova lei que permite a contratação de até 278 servidores, Nelida Miranda praticamente dobrou o número de cargos temporários em Barra do Ouro. Depois disto, em 22 de dezembro, a prefeita promoveu uma "exoneração coletiva de cargos contratados" e numa só tacada demitiu 27 professores temporários.
Tudo indica que a prefeita Nelida Miranda perdeu mais uma vez o prazo para responder aos questionamentos. Em ofício de 29 de novembro, o Tribunal de Contas concedeu prorrogação de 15 dias. Nesta sexta-feira, o último dia útil de 2022, já terão passado 30 dias. Com a palavra o Ministério Público e os órgãos fiscalizadores.