O Ministério Público do Tocantins, MPTO, solicitou a análise do conteúdo do Inquérito que investiga denúncia da prática de nepotismo na Prefeitura de Luzinópolis-TO ao seu Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, o NIS. O pedido é para que o Núcleo realize a análise das ‘relações de parentesco’ denunciadas. Entre os serviços ofertados pelo NIS também estão a análise dos Dados Bancários e fiscais, interceptações telefônicas e de dados, autorizadas judicialmente, por meio do Sistema Guardião Web e a
extração de dados forense (dispositivos móveis e computacionais), com equipamento Cellebrite UFED TOUCH 2.
A denúncia da servidora pública municipal Ceziany Coelho Damaceno Vieira aponta que o prefeito João Português nomeou para cargos em comissão da Prefeitura de Luzinópolis Simone Dias De Assis, irmã da primeira dama Maria Cila, para o cargo de secretária municipal de Meio Ambiente; Ramon Dias De Assis, irmão de Maria Cila, secretário municipal da Fazenda; Evileno Costa Ribeiro, primo da primeira dama, chefe de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Elacide Costa Ribeiro, prima de Maria Cila, assessora especial do Município.
João Português também nomeou Carlinda Dias Da Silva, prima da primeira dama, chefe do Sistema de Digitação de Programas; José Alberto Gonçalves Rodrigues, primo de Maria Cila, cargo comissionado na Secretaria Municipal de Cultura; Edivane Rodrigues Da Costa, primo da primeira dama, coordenadora; Leandro Ernesto Ribeiro, casado com uma prima de Maria Cila, chefe Do Patrimônio e Andreia Gonçalves Rodrigues, prima de Maria Cila, coordenadora Pedagógica.
Outros nomeados pelo prefeito João Português foram as diretoras escolares Rosenita Pereira da Silva, Maria Lenivan Gomes dos Santos, a secretária escolar Maria Lene Gomes dos Santos, Rilvan Gomes dos Santos, Patrícia Rodrigues de Araújo e o chefe de Gabinete Paulo André Ferreira Gomes, apontados como parentes do vice-prefeito Nego Marcos.
Já o secretário municipal de Ação Social, José Cardoso da Costa, a coordenadora escolar Sandra Maria de Sá Pereira e a professora Maria Eliziane seriam parentes do vereador Carlos Alberto Ferreira de Sá, o Carlos Santa Helena. A palavra nepotismo designa a prática criminosa de favorecer parentes e pessoas próximas para a ocupação de cargos da administração pública é proibida por ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, STF.
O despacho ainda reitera pedido a Evileno Costa Ribeiro, primo da primeira dama, chefe de Compras da Secretaria Municipal de Administração, a apresentar documentos relativos aos cursos por ele apresentados e os certificados que possui. O mesmo foi reiterado para José Alberto Gonçalves Rodrigues, outro primo de Maria Cila, que tem cargo comissionado na Secretaria Municipal de Cultura.
