O Ministério Público do Tocantins, MPTO, recebeu e já investiga denúncia de prática de nepotismo na Prefeitura de Aguiarnópolis-TO. Pelo relato, Leidiane Silveira, contratada do Fundo Municipal de Assistência Social, é irmã de Monia Silveira, que vem a ser a secretária de Educação do prefeito Wanderly Leite.
“No município de Aguiarnópolis existe casos de nepotismo, entre a secretaria de educação e a secretaria de assistência social, a secretária de educação Monia Silveira é irmã de servidora Leidiane Silveira da assistência social. O Decreto no 7.203, de 4 de junho de 2010, veda tanto o nepotismo direto, quanto o cruzado”, alerta a denúncia ao Ministério Público.
Mas não só. A Súmula Vinculante 13, do Superior Tribunal Federal, STF, considera inconstitucional e proíbe a prática do nepotismo. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, diz a súmula do STF.
Leidiane Silveira foi contratada como ‘facilitadora’ dos programas Projovem e SCVF em 8 de março de 2022. Ela recebe salários de R$ 1.212,00 mensais e está lotada na Secretaria de Assistência Social de Aguiarnópolis. Já a irmã Monia Silveira, foi nomeada secretária de Educação pelo prefeito Wanderly em 14 de dezembro de 2021 e recebe salários mensais de R$ 3.500,00.
