O prefeito Clayton Paulo deixou de respeitar uma Lei, que é de sua própria iniciativa e foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 2012, não garante a presença de monitor no transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública da Prefeitura Municipal de Nazaré-TO e provoca a ausência de aluno às salas de aula.
A denúncia está registrada em Notícia de Fato no Ministério Público do Tocantins, MPTO. Segundo um morador do povoado Gameleira, sua neta de 7 anos deixou de frequentar a escola. “MINHA NETA NÃO ESTÁ VINDO PARA A ESCOLA 21 DE ABRIL POR FALTA DE MONITOR ESCOLAR NO ONIBUS E EU NÃO TENHO COMO ACOMPANHAR ESSE TRAGETO”, denunciou.
Foi anexado, anexado à denúncia a Lei 630/2012, de iniciativa do próprio prefeito Clayton Paulo, aprovada em 13 de março de 2012 pela Câmara de Vereadores de Nazaré. Ela autoriza a Prefeitura Municipal a contratar monitores, em caráter excepcional, para o acompanhamento de alunos durante o transporte escolar.
O secretário de Educação do prefeito Clayton Paulo, João Edvan, já tem conhecimento da denúncia desde, pelo menos, 13 de setembro, quando recebeu a primeira notificação do Ministério Público. Deu de ombros. Tanto é que, em 10 de outubro, o MPTO precisou reiterar a diligência, para que, no prazo de 20 dias, se pronunciasse sobre o teor da denúncia.