O vereador Joailton Lopes da Silva Mateus, o Vaqueiro, presidente da Câmara de Aguiarnópolis-TO, é alvo de procedimento investigatório do Ministério Público do Tocantins, MPTO, que apura denúncia de fortes indícios de irregularidades na contratação, por R$ 97,5 mil e sem licitação, de serviços contábeis para aquela Casa. O MPTO já prorrogou por 90 dias o prazo das investigações e acionou o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, CAOPP, para expedir parecer sobre o processo de contratação.
É farto o material disponível para identificar, ou não, eventuais indícios de atos de improbidade administrativa na contratação da empresa Fênix Serviços Contábeis Ltda pelo vereador Vaqueiro.
Por exemplo: a cronologia indica que, formalmente, o contrato com a Fênix Serviços Contábeis tem início como data de validade no dia 5 de janeiro de 2022. Ocorre que o parecer jurídico imprescindível para concretizar a operação é de 6 de janeiro. E o documento identificado como ‘COMPROVAÇÃO NATUREZA SINGULAR DO OBJETO’, onde o vereador Vaqueiro se aventura pelas ciências do Direito, é de 7 de janeiro. Ambos, portanto, posteriores ao do contrato já em vigor.
E o parecer jurídico que embasou mais este contrato sem licitação do vereador Vaqueiro tem 2 detalhes que reforçam a possibilidade da existência de irregularidades na Câmara de Aguiarnópolis. Primeiro é que o advogado Fábio Martins da Silva assinou o parecer em 6 de janeiro. Porém, de acordo com o relatório do procedimento para contratar o profissional, ele só teria vínculo formal com a Câmara de Aguiarnópolis a partir e 7 de janeiro, um dia depois.
Outro detalhe que poderia ser apenas um erro grosseiro ou falta de atenção remete a uma pergunta singela: por que um documento com timbre oficial da Câmara de Aguiarnópolis não menciona no corpo do texto uma única vez sequer a Casa. Ao invés disto, por 2 vezes, no início e ao final, crava a distante “Câmara Municipal de Rondon do Pará”.
E ainda houve um demora de quase 6 meses para o vereador Vaqueiro informar ao Tribunal de Contas estas duas operações sem licitação. Datadas da primeira semana de janeiro, (poucas) informações foram cadastradas no sistema público de acompanhamento em 5 de julho de 2022.
