A prefeita Nelida Miranda corre risco de ser processada por CRIME ELEITORAL e, caso condenada em decisão transitada em julgado, ter o diploma cassado, perder o cargo e ficar inelegível por oito anos. É que o Ministério Público do Tocantins, MPTO, instaurou um INQUÉRITO para investigar denúncia de indicativo de crime eleitoral na distribuição de combustível realizada pela Coligação “O POVO FELIZ DE NOVO 43” na campanha da então candidata a prefeita de Barra do Ouro-TO, Nelida Vasconcelos Miranda Cavalcante, em 2020.
“Comunique-se ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal – CAOPAC, certificando-se nos autos o cumprimento da medida, encaminhando-se em anexo ao Ofício, cópia integral da Portaria de Instauração, solicitando que, no prazo de 30 (trinta) dias, atuando em colaboração a esta Promotoria de Justiça, expeça parecer técnico da análise acerca da correspondência e/ou correlação das informações constantes do quantitativo de litros presentes nas notas fiscais (...) visando a identificação de irregularidades e/ou informações divergentes”, determina a Portaria de Instauração do Inquérito, de 22 de junho.
Conforme a denúncia ao Ministério Público, de 26 de outubro de 2020, a coligação da candidata a prefeita Nelida Miranda distribuiu combustível no Auto Posto Barra do Ouro em 24 de outubro daquele ano. O detalhe é que posto é de propriedade da própria Nelida, conforme declaração à Justiça Eleitoral.
“No dia, estava tendo uma carreata, no sábado. E a gente percebeu, até tirou fotos dos carros, uma fila enorme (...) não sei se na prestação de contas dela (Nelida Miranda) tem essas notas fiscais de combustível que ela estava distribuindo no posto, individualmente (...) se torna uma disputa desigual”, relatou Lucas Gomes Lima, autor da denúncia e, à época, secretário municipal de Administração.
O marido da prefeita Nelida, o ex-prefeito Gilmar, chegou a prestar esclarecimentos ao Ministério Público, em novembro de 2020. Ao que tudo indica, não foi o suficiente. O prazo para que o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal, o CAOPAC do Ministério Público conclua o parecer técnico sobre as notas fiscais da campanha da prefeita Nelida já está para se esgotar.