Documentos disponíveis à consulta pública nos portais da Câmara de Aguiarnópolis-TO e do Tribunal de Contas do Tocantis, TCE, contêm fortes indícios de irregularidades na contratação, por R$ 97,5 mil e sem licitação, de serviços contábeis pelo presidente da Casa, o vereador Joailton Lopes da Silva Mateus, o Vaqueiro.
A cronologia indica que, formalmente, o contrato com a Fênix Serviços Contábeis tem início como data de validade no dia 5 de janeiro de 2022. Ocorre que o parecer jurídico imprescindível para concretizar a operação é de 6 de janeiro. E o documento identificado como ‘COMPROVAÇÃO NATUREZA SINGULAR DO OBJETO’, onde o vereador Vaqueiro se aventura pelas ciências do Direito, é de 7 de janeiro. Ambos, portanto, posteriores ao do contrato já em vigor.
O parecer jurídico que embasou mais este contrato sem licitação do vereador Vaqueiro tem 2 detalhes que reforçam a possibilidade da existência de irregularidades na Câmara de Aguiarnópolis. Primeiro é que o advogado Fábio Martins da Silva assinou o parecer em 6 de janeiro. Porém, de acordo com o relatório do procedimento para contratar o profissional, ele só teria vínculo formal com a Câmara de Aguiarnópolis a partir e 7 de janeiro, um dia depois.
Outro detalhe que poderia ser apenas um erro grosseiro ou falta de atenção remete a uma pergunta singela: por que um documento com timbre oficial da Câmara de Aguiarnópolis não menciona no corpo do texto uma única vez sequer a Casa. Ao invés disto, por 2 vezes, no início e ao final, crava a distante “Câmara Municipal de Rondon do Pará”.
E ainda houve um demora de quase 6 meses para o vereador Vaqueiro informar ao Tribunal de Contas estas duas operações sem licitação. Datadas da primeira semana de janeiro, (poucas) informações foram cadastradas no sistema público de acompanhamento em 5 de julho de 2022. Com a palavra o Ministério Público e órgãos de fiscalização.
