Os vereadores Gessimar, Ideglanes, Lourivaldo Torres, Jacqueline e Artur da Farmácia voltaram a acionar o o Ministério Público do Tocantins, MPTO, nesta segunda-feira, 4, para exigir que o prefeito Clayton Paulo cumpra as solicitações de requerimentos de informações conjuntos, aprovados desde o início de fevereiro pela Câmara de Nazaré-TO. Entre as justificativas para os pedidos, são destacadas a necessidade de transparência e o papel constitucional do vereador de fiscalizar os atos do Executivo.
“A Lei Orgânica do Município – Art. 11 Solicitar do Prefeito ou Secretário Municipal, informações de natureza administrativa, sobre fatos sujeitos a sua fiscalização ou fatos relacionados com matérias legislativas em tramitação devendo essas informações serem apresentadas dentro de no máximo quinze dias úteis. Prefeitura Municipal”, lembram os vereadores na denúncia ao Ministério Público.
Num dos requerimentos conjuntos, os vereadores solicitam “informações sobre a contratação de todas as empresas de Consultoria prestadora de serviços ao município de Nazaré”. Se tivesse atendido ao pedido, o prefeito Clayton Paulo poderia ter informado que suas contratações de consultoria jurídica e de contabilidade por inexigibilidade de licitação terminaram sob suspeição de inúmeras irregularidades e são investigadas em inquéritos pelo MPTO, como é o caso da Assessorar Consultoria, do dublê de advogado e contador, Cleydson Costa Coimbra, e do escritório do advogado Nando Milhomem.
Outros pedidos são sobre gastos com diárias, despesas pagas com os recursos do custeio da Covid-19 em 2021, quantos veículos (de todas as marcas e modelos, inclusive máquinas e utilitários) são alugados pela Prefeitura da Nazaré, quais são as pessoas e suas respectivas funções que dirigem os veículos, valores pagos, relação onde constem os locais (secretarias) que estão utilizando e também os valores gastos no ano de 2021 com manutenção dos ônibus escolares, incluindo combustível e peças.
Por gastos em combustíveis, o prefeito Clayton Paulo é ainda alvo de um outro inquérito do Ministério Público do Tocantins que investiga irregularidades no contrato milionário e sem licitação da Prefeitura de Nazaré com a empresa Morais e Parr?ao. Em 1 ano de meio, Clayton Paulo já torrou mais de 1 milhão e meio de reais, R$ 1,5 milhão, neste tipo de operação.
