Em audiência em Inquérito do Ministério Público do Tocantins, MPTO, que investiga denúncia de conluio, enriquecimento ilícito e nepotismo, o secretário de Administração do prefeito João Português em Luzinópolis-TO, Bruno Fragata, afirmou que a contratação da empresa de propriedade de sua esposa, Kassia Coleta Fragata, foi avalizada pelo 'jurídico' da Prefeitura Municipal. O responsável pela assessoria jurídica de Luzinópolis é o advogado Mateus Brasil. Ele e o pai, o contador Otanilson Brasil, também são alvos de uma outra investigação do MPTO que apura suspeitas de irregularidades na contratação de ambos, por inexigibilidade de licitação. Confira o caso emhttps://www.carolinaotempo.com.br/noticias/cidade/612498/1
"A gente ouve sempre o jurídico para não ter erros. Antes, sempre gosto de ouvir o que o jurídico tem a falar. E a mim não disseram que ia ter problema quanto a essa questão do contrato", relata Bruno Fragata, a partir dos 3 minutos e 30 segundos do vídeo ao final da matéria
No caso da contratação de Mateus e Otanilson Brasil, eles e o prefeito João Português vão precisar demonstrar especialidade de serviço técnico, entre outros quesitos, para a inviabilidade de competição para os contratos firmados por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. "Põe o o profissional no ápice da sua carreira e do reconhecimento espontâneo", descreve o Ministério Público em documento das investigações. O advogado tem contrato no valor de R$ 144 mil e a empresa de contabilidade do pai Otanilson 4 contratos que somam R$ 413 mil. Juntos, embolsam de R$ 557,5 mil anuais, mais de meio milhão de reais da Prefeitura de Luzinópolis. Reveja em https://www.carolinaotempo.com.br/noticias/cidade/612498
Além de Bruno Fragata, a esposa Kassia Fragata já esteve em audiência e mentiu ao MPTO. Afirmou que sua empresa, fundada em janeiro de 2021, havia sido contratada em agosto daquele ano pelo prefeito João Português. Na verdade, desde o mês de março, por meio de uma dispensa de licitação, já recebia R$ 3,5 mil mensais. A partir de agosto, a empresa de Kassia Fragata passaria a embolsar R$ 5,2 mil mensais, após um vencer pregão presencial do qual foi a única participante. Faturaria ao total, naquele ano, R$ 43,5 mil dos cofres públicos administrados pelo prefeito João Português.
Mais do que a mentira da esposa do secretário do prefeito João Português ao Ministério Público, vai ser necessário também explicar por qual motivo a Prefeitura de Luzinópolis, mesmo após alertada sobre irregularidades no edital pelo Tribunal do Tocantins, TCE, informou haver cancelado em fevereiro de 2021 um procedimento licitatório com o mesmo objeto de prestação de serviço pelo qual contratou a empresa da esposa do secretário de João Português no mês de março, por meio de uma dispensa de licitação.
Para o promotor Saulo Vinhais, da Promotoria de Tocantinópolis-TO, há flagrantes indícios de que a empresa da esposa do secretário Bruno Fragata só foi contratada pelo prefeito João Português como uma forma de burlar a Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal de Justiça, STF. Esta legislação proíbe expressamente a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada, o que viola a Constituição Federal e é considerado Nepotismo.“Eu não sabia, doutor. Desconheço. Eu trabalho em prefeitura desde 2009, como secretário de Administração. Eu descon isto, sinceramente. Eu não poder contratar, no caso, a minha esposa”, assegurou sobre a Súmula Vinculante 13 do STF o secretário Bruno Fragata.
