Após desarquivar uma denúncia de fraude em licitação que teria ocorrido em fevereiro de 2021, o Ministério Público do Tocantins, MPTO, abriu Inquérito que está em sigilo para investigar eventuais irregularidades na contratação da R K Consultoria e Engenharia pela Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis-TO. Segundo a denúncia, a empresa pertence a Francisco das Chagas Miranda Lima, o Kiko Miranda, primo do atual prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly Leite.
A fraude em licitação na Prefeitura de Aguiarnópolis teria ocorrido em 17 de fevereiro de 2021, quando Kiko Miranda, de acordo com a denúncia, pagou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a Wanderleia Sousa Silva, representante da empresa Walber G Coelho ME, para que desistisse de apresentar lances no certame para contratação de serviços de assessoria e consultoria ao município. Pelas informações, a Walber G Coelho teria apresentado uma proposta no valor de R$ 25 mil pelos serviços. Foi neste momento que Kiko teria oferecido os R$ 5 mil à representante da empresa.
O certame, no valor final de R$ 49,995 mil, acabou sendo vencido pela R K Consultoria e Engenharia. É uma empresa de fachada, criada no final de dezembro de 2020, de propriedade de Rosangela de Cassia Ribeiro dos Santos. Ela seria a namorada de Kiko e sua empresa tem sede, para a Receita Federal, no endereço que Rosangela indica como o de sua residência. Antes de vencer o procedimento supostamente fraudado, a RK Consultoria, em janeiro de 2021, já havia sido agraciada pelo prefeito Wanderly com um contrato por dispensa de licitação. Esta dispensa sequer foi registrada pela Prefeitura de Aguiarnópolis no Sistema de Acompanhamento Público do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE.
E são documentos disponíveis no Portal do TCE que indicam que pode ter havido fraude também em uma outra dispensa de licitação para um contrato da R K Consultoria. Desta vez com a Prefeitura de Angico-TO, da vice-prefeita Ieda Miranda, irmã de Kiko. Entre outros detalhes suspeitos, a proposta da RK Consultoria apresentada em Angico tem os mesmos termos, a mesma formatação e até os mesmos erros de português das propostas de duas outras empresas que apresentaram cotações, a Prado Consultoria e a M L Consultoria. Esta última, de propriedade do próprio Kiko Miranda, que, inclusive, terminou assinando o contrato como testemunha.
Se é erro de digitação ou de português, não se pode precisar. Se pode, sim, dizer que todas as três propostas de três diferentes empresas, erroneamente, seja lá por qual motivo, grafam ‘Á’, quando o correto seria um ‘À’ para remeter os documentos à Prefeitura de Angico. É um indício de que podem ter sido elaboradas por uma única e mesma pessoa.
Alheio às investigações do MPTO, o prefeito Wanderly aditivou para até o fim de 2022 a validade do contrato da Prefeitura de Aguiarnópolis com empresa de fachada R K Consultoria que seria na verdade do seu primo Kiko Miranda. Para a sequências das apurações, o Ministério Público já reuniu todas estas denúncias ao Inquérito e já promove diligências.
