A esposa do secretário de Administração do prefeito João Português em Luzinópolis-TO, Kassia Coleta Fragata, mentiu ao Ministério Público do Tocantins, MPTO, em audiência no último dia 8 de junho. Casada com o secretário Bruno Fragata, Kassia afirmou que sua empresa, fundada em janeiro de 2021, havia sido contratada em agosto daquele ano. Na verdade, desde o mês de março, por meio de uma dispensa de licitação, já recebia R$ 3,5 mil mensais. A partir de agosto, a empresa de Kassia Fragata passaria a embolsar R$ 5,2 mil mensais após um pregão presencial do qual foi a única participante e faturaria ao total, naquele ano, R$ 43,5 mil dos cofres públicos administrados pelo prefeito João Português.
A audiência de Kassia Fragata em vídeo, no bojo das investigações que apuram denúncia de nepotismo, conluio e enriquecimento ilícito na Prefeitura de Luzinópolis, pode ser conferido na íntegra neste link. Além da mentira da esposa do secretário do prefeito João Português ao Ministério Público, vai ser necessário também explicar por qual motivo a Prefeitura de Luzinópolis, mesmo após alertada sobre irregularidades no edital pelo Tribunal do Tocantins, TCE, informou haver cancelado em fevereiro de 2021 um procedimento licitatório com o mesmo objeto de prestação de serviço pelo qual contratou a empresa da esposa do secretário de João Português no mês de março, por meio de uma dispensa de licitação.
Para o promotor Saulo Vinhais, da Promotoria de Tocantinópolis-TO, há flagrantes indícios de que a empresa da esposa do secretário Bruno Fragata só foi contratada pelo prefeito João Português como uma forma de burlar a Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal de Justiça, STF. Esta legislação proíbe expressamente a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada, o que viola a Constituição Federal e é considerado Nepotismo.
“Eu não sabia, doutor. Desconheço. Eu trabalho em prefeitura desde 2009, como secretário de Administração. Eu desconhecia isto, sinceramente. Eu não poder contratar, no caso, a minha esposa”, assegurou sobre a Súmula Vinculante 13 do STF o secretário Bruno Fragata, também em audiência no Ministério Público aos 2 minutos e 40 segundos no vídeo que pode ser visto neste link. A empresa de Kassia Fragata, supostamente, prestaria serviços de ‘preparação de documentos e administrativos com apoio técnico e operacional’ junto a secretarias da Prefeitura de Luzinópolis.
Até o momento, o Portal do MPTO não disponibiliza a resposta do prefeito João Português ao questionamento sobre o caso da contratação da empresa da esposa do seu secretário de Administração. O certo é que, em 2022, a pessoa jurídica Kassia Oliveira Coleta Fragata, que tem sede no mesmo endereço indicado como residencial por sua proprietária, já recebeu R$ 26 mil do dinheiro dos cofres públicos de Luzinópolis. Até o final ano, a empresa da esposa do secretário do prefeito João Português vai embolsar, no total, R$ 62,4 mil, por meio de aditivo contratual.
