Após o prefeito João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, o João Português, descumprir o prazo de 10 dias para encaminhar à Câmara de Luzilândia-TO cópias de todas as folhas de pagamento de servidores da Prefeitura Municipal, o vereador Professor Paulo protocolou denúncia no Ministério Público do Tocantins, MPTO, cobrando a adoção de medidas cabíveis contra o que o parlamentar classificou de ato de 'Improbidade'.
"Essa solicitação foi feita através do REQUERIMENTO LEGISLATIVO nº 003/2022(em anexo) apresentado e aprovado por unanimidade no dia 16/02/2022 por todos os Vereadores. Consta no mesmo REQUERIMENTO que a Prefeitura Municipal de Luzinópolis – TO tinha um prazo de (10) dez dias para encaminhar a Câmara de Vereadores essas cópias das folhas de pagamento e que até a presente data não foram enviadas. Isso demostra que o Prefeito se acha no poder de esconder informações ao Legislativo", alerta a denúncia.
“Diante do fato narrado por mim, solicitar ao Ministério Público do Estado do Tocantins que tome as medidas cabíveis diante desse ato de improbidade administrativa causado pelo Prefeito Municipal de Luzinópolis. De que o mesmo obedeça a solicitação e envie as cópias das folhas de pagamentos solicitadas no REQUERIMENTO citado a cima em anexo”, cobra.
O MPTO tem várias investigações em andamento para apurar denúncias de inúmeras irregularidades na administração do prefeito João Português. Entre elas, a que resultou na instauração de investigações do MPTO sobre possíveis ilegalidades na contratação, sem licitação, por R$ 144 mil, do advogado Matheus Brasil, que à época atuava também como defensor de João Português em causas particulares. Reveja aqui