Notícia de Fato protocolada no Ministério Público do Tocantins, MPTO, pede providências para que o ex-prefeito Gilmar Cavalcante seja 'definitivamente afastado' e impedido de participar da administração municipal de Barra do Ouro-TO, comandada por sua esposa, a prefeita Nelida Miranda.
"A prefeita Nelida permitido que seu esposo Gilmar Ribeiro Cavalcante que ja foi ex-prefeito e Reu em várias ações do Município de Barra do ouro ( AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0001614-74.2018.8.27.2720/TO no valor de 4.510.127,55 , AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0003135-20.2019.8.27.2720/TO e AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0002356-36.2017.8.27.2720/TO no valor de 537.867,38; governe junto com ela e até mesmo em algumas situações o mesmo se apresenta como representante do município, ou dar ordens em servidores do quadro municipal", relata a denúncia.
E prossegue: "em face a gravidade de tudo o que foi exposto e devidamente provado, verifica-se que a prefeita é ciente e conivente com as ilegalidades perpetradas por seu esposo , sem vínculos funcionais, exercem, em usurpação de função pública, o poder de mando, bem como praticam atos decisórios na Administração Pública Municipal, com relação a subordinação de servidores, bem como no direcionamento e aplicação das Políticas Públicas do Executivo no Município de Barra do ouro, motivo pelo qual se faz presente a propositura da presente ação, com o escopo de cessar a atividade improba e, em relação aos demandados, cessar a ação criminosa".
"Como pode alguém com tantos processos e autor da maior dívida Municipal orçada em quase 6 milhões ter o poder de estar à frente do município com o poder até mesmo de tumultuar os processos da qual ele e o reú tendo em vista ser oficialmente o esposo da Prefeita Nelida Miranda Cavalcante, solicito ao Ministério Público Intervenção quantos as fatos ora colocado em esclarecimentos ao Ministério Público, e que o ex-prefeito Gilmar Ribeiro Cavalcante seja definitivamente afastado da administração publica Municipal de Barra Do ouro. inclusive o ex-prefeito muitas vezem detem maior poder que o vice-prefeito ou secretários municipais", pede.
Para demonstrar a atuação do ex-prefeito Gilmar na administração da esposa Nelida foram anexadas diversas imagens de publicações nos perfis oficiais da Prefeitura de Barra do Ouro nas redes sociais. Nelas, a prefeita e o marido são vistos juntos participando de compromissos e agendas oficiais do município, até mesmo no Senado da República, em Brasília-DF.