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PREFEITO WANDERLY ADITIVOU EM MAIS R$ 154 MIL CONTRATO SEM LICITAÇÃO INVESTIGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Publicada em 08/05/2022 às 19:40h - 291 visualizações

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PREFEITO WANDERLY ADITIVOU EM MAIS R$ 154 MIL CONTRATO SEM LICITAÇÃO INVESTIGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
PREFEITO WANDERLY ADITIVOU EM MAIS R$ 154 MIL CONTRATO SEM LICITAÇÃO INVESTIGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO  (Foto: Jornal O TEMPO)

Embora alvo de investigações do Ministério Público do Tocantins, MPTO, por suspeitas de irregularidades, o prefeito Wanderly Leite ordenou, em 3 de janeiro de 2022, o empenho de outros R$ 154 mil para bancar o aditivo do contrato  original, de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, por mais 11 meses, com o escritório do advogado Thiago de Freitas Borges, por alegados serviços de Assessoria Jurídica à Prefeitura de Aguiarnópolis-TO. 

Em 2021, Thiago de Freitas Borges embolsou um total de R$ 216 mil dos cofres públicos de Aguiarnópolis. Foram 12 pagamentos de R$ 18 mil, sendo 2 deles em 28 e 30 de dezembro de 2021. Agora em 2022, o escritório de advocacia, de acordo com o Portal de Transparência, recebeu em 4 de fevereiro R$ 14 mil dos R$ 154 mil empenhados para o ano.

No Sistema de Licitações, Contratos, Obras e Serviços de Engenharia – SICAP-LCO, do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, nem o contrato original nem o aditivo do prefeito Wanderly com o escritório de Thiago Borges foram registrados. Pela Instrução Normativa 03/2017 do TCE, o prazo para o registro é de até 05 (cinco) dias após a data da publicação na imprensa oficial, ou da afixação prevista no art. 26 da Lei 8.666/1993, em se tratando de dispensa e inexigibilidade.

A portaria do MPTO, de 8 de novembro de 2021, que instaurou o Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades no contrato previa a oitiva do prefeito Wanderly e do advogado Thiago Borges. Pela movimentação no Portal do Ministério Público, pode ter ocorrido no dia 16 de fevereiro. O último movimento registrado é uma resposta de diligência, em 06 de abril.




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