As múltiplas atividades, combinadas com datas de viagens e o recebimento de diárias pelo, então, assessor-pregoeiro do prefeito Wanderly Leite, Joaquim Manoel Miranda Alves, que ainda recebe como professor municipal, agora se tornaram exemplo para demonstrar a possibilidade de estarem sendo fraudadas várias licitações na Prefeitura de Aguiarnópolis.
"Gostaria de denunciar que em Aguiarnopolis estão tendo várias fraudes em licitações nas quais o Pregoeiro se quer está na sessão pra conduzir a licitaçao e assina a ata da sessão como se estivesse na hora da mesma, sendo que realmente muitas das vezes está em Palmas ou Brasilia acompanhando o prefeito, como esse exemplo em anexo", narra denúncia registrada no Ministério Público do Tocantins, MPTO.
Para exemplificar a existência das fraudes em licitação, a denúncia anexa documento que indica o pagamento de R$ 625,00 a Joaquim Manoel, referentes a 3 diárias para custear viagem a Palmas, com saída no dia 23 e retorno no dia 26 de agosto de 2021. Um outro documento anexado à denúncia, revela que Joaquim Manoel assinou a ata de um pregão presencial às 11h do dia 24 de agosto daquele mesmo ano, data em que o pagamento do dinheiro das diárias aponta que o assessor-pregoeiro do prefeito Wanderly deveria estar na capital do Tocantins.
O que a denúncia deixou de informar ao Ministério Público é que às 9h daquele mesmo 24 de agosto, consta que Joaquim Manoel ainda teria participado de uma tomada de preços para contratação de obras e serviços de engenharia. Portanto, num único dia, o assessor-pregoeiro do prefeito Wanderly, que estaria em viagem para assuntos de 'INTERESSE DO MUNICÍPIO' em Palmas, participou, ao mesmo tempo, de dois certames licitatórios em Aguiarnópolis, a mais de 500km da capital, um percurso de cerca de umas 7 horas de duração por via rodoviária.
Joaquim Manoel, que também é alvo de investigação do Ministério Público em denúncia de acúmulo ilegal de 3 cargos públicos na Prefeitura de Aguiarnópolis-TO, tem, pelo menos, outras 2 datas em que seriam impraticáveis compatibilizar as viagens fartamente documentadas com a realização de licitações presenciais em que assina as atas de licitações como se no município estivesse. Foi o que demonstrou cruzamento de documentos e informações disponíveis à consulta pública tanto no Portal da Transparência de Aguiarnópolis como no Portal do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, já revelado pelo jornal O Tempo em novembro de 2021 (reveja aqui)
A primeira coincidência foi em 6 de maio de 2021. Ata assinada por Joaquim Manoel como pregoeiro oficial naquela data revela que às 8h30 ele estava reunido para a abertura do Pregão Presencial 02/2021, destinado à compra de medicamentos e materiais hospitalares. Só que no mesmo dia, 6 de maio, documentos do Portal da Transparência mostram que Joaquim Manoel ainda estaria em Palmas-TO, destino para o qual recebeu um total de R$ 1.375,00 em dois pagamentos, um de R$ 750 e outro de R$ 625, por um total de 5 diárias de uma viagem com saída em 4 de maio e retorno em 6 de maio de 2021.
O dia 17 de junho de 2021 é mais um exemplo. Conforme demonstrativo de pagamento de diárias, Joaquim Manoel deveria estar Araguaína-TO, de onde só retornaria no dia 18, muito embora assine também como pregoeiro a ata da sessão de um certame para contratação de serviços de orientação técnica em 17 de junho. O Ministério Público deve agora abrir mais uma nova frente de investigação para apurar mais esta denúncia contra a administração do prefeito Wanderly e seu auxiliar em Aguiarnópolis. Quanto a diárias, o valor exato recebido por Joaquim Manoel, até agora, bate quase em R$ 17 mil. Foram registrados no Portal da Transparência exatos R$ 16.755,00 em diárias para o assessor-pregoeiro e também professor municipal.
