Na sessão plenária de terça-feira, 12, por unanimidade, os vereadores na Câmara de Palmeirante-TO decidiram conceder um prazo de 15 dias para que o ex-prefeito Charles Dias da Silva compareça ao  plenário para fazer sustentação oral de sua defesa. 

A Câmara de Palmeirante vai votar parecer do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, que propôs rejeitar as contas de Charles Dias referentes ao ano de 2017, em razão de falhas de natureza grave. O ex-prefeito, inclusive, se tornou ‘FICHA SUJA’ e está inelegível por 8 anos, após a Casa, por 5 votos a 4, decidir, em abril de 2021, manter integralmente parecer do Tribunal e rejeitar as Contas Consolidadas Municipais de 2018. 

Charles Dias poderá ainda produzir provas e oitiva de testemunhas em sua defesa, para que os vereadores, em seguida, façam o julgamento das contas. A decisão fundamenta-se no artigo 5º da Constituição Federal, que versa sobre o contraditório e a ampla defesa, como frisou o vereador Adiel Leal, entendimento que foi seguido pelos demais parlamentares.