À série de graves denúncias de irregularidades na atual administração da Prefeitura de Barra do Ouro-TO, se soma agora a acusação de que a prefeita Nélida Miranda Cavalcante pode estar praticando improbidade administrativa, crime eleitoral de Caixa 2 e até uma possível prática de 'rachadinha' ao contratar, por inexigibilidade de licitação, o escritório de propriedade do advogado Juvenal Klayber Coelho pelo valor de R$ 162 mil anuais.
"VEIO POR MEIO DESTE DENUNCIAR A SENHORA PREFEITA NELIDA MIRANDA CAVALCANTE DE BARRA DO OURO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIME ELEITORAL CONFESSO CONFORME DETERMINA A LEI. A PREFEITA NELIDA MIRANDA CAVALCANTE EM SUA CAMPANHA ELEITORAL CONTRATOU A EMPRESA JUVENAL KLAYBER & GUINZELLI SOCIEDADE DE ADV CNPJ:07.825.085/0001-96, PARA REALIZAR A SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL CONFORME CONSTA NO PORTAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, ACONTECE QUE LOGO APOS A PREFEITA SANGRAR VENCEDORA NO PROCESSO ELEITORAL E TOMAR POSSE NO DIA 1 DE JANEIRO DE 2021, FEZ UM CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE COM A REFERIDA EMPRESA", descreve, em caixa alta, a denúncia que está registrada como Notícia de Fato no Ministério Público do Tocantins, MPTO.
A acusação também questiona os critério para a contratação. "QUAIS MOTIVOS LEGAIS A PREFEITA CONTRATA ALGUÉM COMO EXCLUSIVIDADE, EM MEIOS A TANTOS ADVOGADOS NO BRASIL, ONDE FICA O PRINCIPIO DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA. CHEGO A CONCLUSÃO QUE SERIA UMA TROCA DE FAVOR, OU VANTAGEM PESSOAL A ESSE ESCRITORIO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NAS ELEIÇÕES DE 2020, O QUE E CONSIDERADO ILEGAL E COMO CAIXA 2 DE CAMPANHA ELEITORAL,A PREFEITA NELIDA MIRANDA CAVALCANTE SUPERFATUROU AINDA OS VALORES DESSES CONTRATOS, COMO UMA POSSIVEL RACHADINHA (...) SOLICITO AO MINISTERIO PUBLICO QUE AVERIGUE A SITUAÇÃO PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS A POPULAÇÃO DE BARRA DO OURO QUE TANTO SOFRE COM ATUAL GESTÃO", alerta o texto da Noticia de Fato.
Em 7 de janeiro de 2021, ainda na sua primeira semana como prefeita de Barra do Ouro, Nélida Miranda Cavalcante decretou Inexigibilidade de Licitação para contratar o escritório Juvenal Klayber & Guinzelli Sociedade de Advogados S/S, por R$ 162 mil anuais. Em 10 de janeiro de 2022, o Diário Oficial do município publicou extrato de aditivo que prorrogou por mais um ano o contrato. Até 4 de março, o escritório de Juvenal Klayber embolsou um total de R$ 189 mil em pagamentos dos cofres públicos de Barra do Ouro, conforme dados do Portal da Transparência.
