Em julgamento realizado nesta quinta-feira, 31, o Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, decidiu, por unanimidade, aprovar parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito Charles Dias da Silva relativas ao ano de 2019 em Palmeirante-TO. A Corte já havia anteriormente rejeitado as contas de Charles Dias de 2017 e 2018, em razão de falhas de natureza grave. Sobre às referentes ao ano de 2020, há um relatório preliminar com termo de alerta apontando várias 'inconsistências contábeis' nas informações que Charles Dias encaminhou ao TCE.
Ao propor a rejeição das contas de Charles Dias de 2019, os conselheiros levaram em conta análise que constatou déficit orçamentário consolidado de R$ 1.696.854,96, sem o devido reconhecimento na contabilidade, com impacto negativo na fonte de recurso: 020-MDE de R$ 1.561.102,34, que atingiu o percentual 7,39%, acima do aceitável pelo TCE. Charles Dias deixou também de reconhecer despesas de exercício anterior na Demonstração das Variações Patrimoniais, em discordância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
As contas de Charles Dias relativas aos anos de 2017 e 2018 também foram rejeitadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE. O ex-prefeito Charles Dias, inclusive, se tornou ‘FICHA SUJA’ e está inelegível por 8 anos após a Câmara de Palmeirante, por 5 votos a 4, decidir, em abril de 2021, manter integralmente parecer do Tribunal e rejeitar as Contas Consolidadas Municipais de 2018. Ainda este mês, segundo informações do presidente da Casa, vereador Raimundo Bento, devem ser analisadas as contas relativas a 2017.
Em 2018, conforme o TCE, Charles Rodrigues, então prefeito de Palmeirante, empenhou no elemento ‘Despesas de Exercício Anterior’ o valor de R$ 2.323.243,48, contrariando a legislação dos estágios da despesa pública. Já no ano de 2017, as contas de Charles Dias, entre outras irregularidades, apresentaram ausência de registro contábil orçamentário e patrimonial de despesas no montante de R$1.398.229,06, caracterizada de despesa sem prévio empenho, conduta vedada pela legislação.
