O prefeito João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, o João Português, vai precisar mais do que prestar esclarecimentos sobre o contrato SEM LICITAÇÃO, devidamente aditivado, da Prefeitura de Luzinópolis-TO com o escritório do advogado Matheus Silva Brasil, seu defensor em causas particulares. É que o Ministério Público do Tocantins, MPTO, instaurou PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO para investigar suspeitas de irregularidades não só nesta operação, mas como também para apurar o que existe no contrato, também sem licitação, com a PRATICA CONTABILIDADE, de propriedade do pai de Matheus, Otanilson Balbino Brasil.
Pelo que está no Diário Oficial do MPTO de 8 de março, o prefeito João Português, o advogado Matheus e o seu pai contador, o Otanilson, vão precisar demonstrar especialidade de serviço técnico, entre outros quesitos, para a inviabilidade de competição e firmar os contratos por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. "Põe o o profissional no ápice da sua carreira e do reconhecimento espontâneo", descreve a portaria que instaurou a nova fase das investigações.
São muitos problemas à vista para o prefeito João Português, o pai contador Otanilson e o filho advogado Matheus. Vão ter de contar como é que, por exemplo, a data do empenho do aditivo de R$ 144 mil sem licitação para pagar o advogado pessoal de João Português ser de um dia de sábado, 1 de janeiro de 2022, não útil, portanto, e feita pelo próprio Otanilson Balbino Brasil no sistema de pagamentos da Prefeitura de Luzinópolis. Depois, Otanilson vai ter de também justificar os empenhos que ele mesmo efetuou para a sua própria empresa, a tal de PRÁTICA CONTABILIDADE.
Foram R$ 186 mil para o contrato da PRATICA de Otanilson com a Prefeitura de João Português, mais R$ 83,2 mil para o contrato com o Fundo Municipal de Educação, mais os mesmos R$ 83,2 mil para o Fundo de Saúde e uns módicos R$ 61,1 mil com o Fundo Municipal de Assistência Social. No total, Otanilson, ele em si, foi o próprio responsável por empenhar para a sua tal de PRATICA CONTABILIDADE algo como R$ 413,5 mil e mais outros R$ 144 mil para o escritório do filho advogado Matheus. Dá uma bagatela de R$ 557,5 mil, mais de meio milhão de reais. Nada mal.
A denúncia de possíveis irregularidades na contratação sem licitação do escritório do advogado particular do prefeito João Português partiu do vereador Paulo César Queiroz Borges."Relatou possível irregularidade na contratação direta do escritório de advocacia MATHEUS SILVA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para exercer atribuições de procurador do Município de Luzinópolis, muito embora já exista, no referido ente municipal, procuradoria jurídica constituída, com um procurador em exercício", registra a Notícia de Fato no MPTO.
De resto, como informa a Portaria do MPTO que instaurou as novas investigações, é aguardar como o prefeito João Português vai responder aos questionamentos que o MPTO enviou em 25 de fevereiro. A conferir.
