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MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR GASTOS DE QUASE R$ 1,5 MILHÃO SEM LICITAÇÃO DO PREFEITO CLAYTON PAULO EM COMBUSTÍVEIS

Publicada em 25/02/2022 às 10:47h - 391 visualizações

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MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR GASTOS DE QUASE R$ 1,5 MILHÃO SEM LICITAÇÃO DO PREFEITO CLAYTON PAULO EM COMBUSTÍVEIS  (Foto: Jornal O TEMPO)

O Ministério Público do Tocantins, MPTO, abriu INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar supostas irregularidades na aquisição de combustíveis sem licitação pela Prefeitura de Nazaré-TO. Os contratos foram firmados com a empresa Morais & Parreão, por meio de decretos de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO assinados pelo prefeito Clayton Paulo. Em 2021, de acordo com o Portal da Transparência, os gastos com combustíveis somaram quase R$ 1,5 milhão na administração pública de Nazaré.

Na portaria que instaurou o Inquérito, o MPTO considera que o universo da contratação da Administração Pública ultrapassa a circunscrição do município, ou seja, para ficar caracterizada a exclusividade do fornecedor não é suficiente o fato de haver apenas uma empresa do ramo estabelecido no município e que 'mesmo reconhecida a existência de único estabelecimento fornecedor em Nazaré, a contratação direta não pode prescindir da observância dos dispositivos legais'.

Para dar andamento às investigações, o MPTO já solicitou ao prefeito Clayton Paulo documento demonstrando a exclusividade da Morais e Parreão para fornecer os combustíveis e cópia de eventual estudo realizado quanto ao valor do combustível praticado na região de 'modo a justificar os preços contratados. 

 

No mesmo Inquérito, o MPTO vai investigar também a dispensa de licitação para a locação de um imóvel para abrigar a Secretaria Municipa de Educação e Cultura. Já foi determinado ao oficial de diligências para que realize visita in loco para proceder o registro fotográfico do imóvel bem como o levantamento se o preço está em consonância com o valor de mercado.




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