O Ministério Público do Tocantins, MPTO, retirou o sigilo da investigação em que o prefeito Júnior Noleto é um dos alvos, suspeito de direcionamento de licitação na Prefeitura de Palmeiras-TO para beneficiar uma empresa maranhense.
Os documentos ainda não estão disponíveis, mas, sem o sigilo, vai ser possível daqui para a frente acompanhar os detalhes da investigação que envolve o prefeito Júnior Noleto. Agora, na segunda, dia 14, o MPTO tomou duas providências. Primeiro, dilatou o prazo das investigações. Usualmente, serão mais 90 dias para investigar. Depois, foi expedido ofício ao prefeito Júnior Noleto.
Porém, sabe-se que, segundo a denúncia, a Tomada de Preços 004/2021, de contratação de serviços de assessoria e consultoria em licitações e contratos, foi ‘direcionada’ para beneficiar a Gonçalves de Miranda Contadores Associados, empresa com sede em Axixá-MA.
A Gonçalves de Miranda, nome empresarial Kleiton Gonçalves de Miranda Eireli, lembra o relato, venceu certame anterior também de ‘forma direcionada’. “Sagrou-se vencedor (de forma direcionada) da TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2021, ocorrida em 04 de junho de 2021, que tem como Objeto, o Serviço de Assessoria Técnica, que por sinal, no ano anterior foi orçado em R$ 36.000,00, e neste ano, o seu orçamento chegou à casa de R$ 96.000,00”, acusa a denúncia.
Está registrado na Notícia de Fato no MPTO que, pelas exigências do edital da Tomada de Preços 004/2021, no valor estimado de R$ 115.200,00 e abertura prevista para 8 de outubro, ‘está claro que a municipalidade pretende contratar uma Assessoria Jurídica e não uma empresa de Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos. Visto que para prestar tais serviços, não há legislação que exija que tal prestador de serviços deva obrigatoriamente ser Advogado’.
A denúncia de direcionamento de licitações na Prefeitura de Palmeiras é uma de uma série de outras investigações do MPTO sobre possíveis irregularidades praticadas na gestão de Júnior Noleto. Entre elas, a que apura possível regularidade e ou legalidade dos membros da Comissão de Licitação, CPL.
