Um dia após o Conselho do Fundeb condicionar a aprovação de prestação de contas ao atendimento de novas solicitações, entre elas a de informações sobre a destinação das sobras dos recursos do Fundo, nesta terça-feira, 15, o prefeito Léo Cunha se tornou alvo de uma das maiores manifestações já realizadas em Estreito-MA. Foi um protesto dos servidores municipais da Educação para exigir de Léo Cunha o cumprimento de direitos da categoria, entre eles, exatamente o rateio das sobras do Fundeb.

“Não vamos nos dobrar à vontade de um gestor (Léo Cunha) que se comporta feito um menino birrento. É ir para a rua e pedir o apoio da sociedade. E pedir a você que tem o seu filho em escola pública entender que sem o professor não existe Educação. Nos apoie, nos ajude”, conclamava a professora Reginalva do carro de som que acompanhou o protesto dos servidores pelas ruas e avenidas de Estreito.

A grande manifestação dos servidores municipais acontece na sequência de uma reunião do Conselho Municipal do Fundeb. Nesta segunda-feira, 14, os conselheiros decidiram oficialmente condicionar a aprovação da prestação de contas relativas ao 6º bimestre de 2021 ao atendimento de suas novas solicitações pelo prefeito Léo Cunha. Uma das solicitações é para que  Léo Cunha informe onde serão aplicados os 10% dos recursos reprogramados, as chamadas sobras do Fundeb.

Pela legislação, Léo Cunha deveria promover o rateio e pagar as sobras aos servidores da educação municipal de Estreito. Estimativas calculam estes recursos em cerca de R$ 10 milhões. Porém, apesar dos  inúmeros protestos dos servidores, o prefeito se recusa não apenas a pagar as sobras como também deixou de conceder progressões e a data base da categoria.

"Vale ressaltar que não é de interesse do Conselho reprovar contas e sim estar com todas as informações necessárias sendo todas as respostas das solicitações acima para que possamos realizar a análise final da prestação de contas do 6º bimestre e assim emitir parecer favorável", explica a da Ata da reunião.

Recentemente, o vereador Diney Noleto observou que o prefeito Léo Cunha descumpre a lei. "Na hora que a lei é para beneficiar nosso povo, por exemplo, o caso para beneficiar o servidor da Educação (sobras do Fundeb) o prefeito não cumpre a lei. Ao longo de 2021, o Ministério Público já entrou com vários processos de improbidade administrativa. Inclusive, a cúpula da gestão municipal já responde por processo criminal. Acusações graves, dentre elas, até o crime de peculato".