Ao que tudo indica, o prefeito Léo Cunha vai tornar hábito aumentar na base da canetada o valor das taxas e preços públicos em Estreito-MA. Na última semana, Léo Cunha, após decretar aumento a taxa de iluminação pública, decretou também reajuste de 234% para o preço de abate de animais bovinos e bubalinos.

Sem sequer apresentar uma única justificativa, o prefeito Léo Cunha assinou decreto municipal que elevou de R$ 70,50 para R$ 165,00 o preço do abate. Ou seja, mais que dobrou o valor que os açougueiros de Estreito pagavam para abater um animal. Por óbvio, o reajuste vai ser repassado aos preços pagos pelo consumidor final, que é a população de Estreito.

"Taxa e Preço Público não se confundem, pois somente a Taxa é espécie tributária constitucionalmente definida, que se submete às regras do Direito Público, enquanto o Preço Público possui personalidade jurídica contratual, oriunda da contraprestação por um serviço prestado efetivamente, podendo este ser alterado ou instituído por Decreto do Poder Executivo", tenta explicar o texto do decreto do prefeito Léo Cunha já em vigor.