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PREFEITO NETO SOS DESACATA TRIBUNAL DE CONTAS E MANTÉM LICITAÇÃO RECHEADA DE IRREGULARIDADES EM PIRAQUÊ-TO

Publicada em 03/02/2022 às 19:13h - 248 visualizações

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PREFEITO NETO SOS DESACATA TRIBUNAL DE CONTAS E MANTÉM LICITAÇÃO RECHEADA DE IRREGULARIDADES EM PIRAQUÊ-TO
PREFEITO NETO SOS DESACATA TRIBUNAL DE CONTAS E MANTÉM LICITAÇÃO RECHEADA DE IRREGULARIDADES EM PIRAQUÊ-TO  (Foto: Jornal O TEMPO)

O prefeito Neto Sos deu de ombros para sugestão do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, para suspensão e cancelamento e manteve válida licitação de agosto de 2021 destinada à aquisição de material de iluminação pública de valor estimado em R$ 270 mil. Para o TCE, o edital do certame apresentava ' 'indicativos de falhas e irregularidades, bem como o perigo na demora de agir, em razão de possíveis prejuízos ao erário'.

Após análise do edital, o TCE concluiu, entre outros pontos, que os quantitativos constantes do termo de referência, não há justificativa técnica que comprove os números ou quantidades ali descritas e nem informações que os locais que receberiam os materiais possuem almoxarifado adequado para estoque e controle de entrada e saída dos materiais.

 

Também, de acordo com a análise do TCE, na compra direta pela prefeitura,seria necessário demonstrar possuir profissionais habilitados para executar os serviços com os materiais que serão adquiridos. Na planilha orçamentária, entretanto não foram apresentadas as propostas de valores de mercado das empresas que participaram do levantamento e nem os códigos de referência. 

 

Além disto, o TCE advertiu o prefeito Neto Sos de que o ato da suspensão ou da anulação do procedimento licitatório deveria ser publicado e enviado aquela Corte. Nada disto ocorreu e o prefeito Neto Sos ainda autorizou pagamentos de R$ 93 mil à empresa vencedora.




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