A Câmara de Palmeirante-TO, atendendo solicitação em pedido de urgência do prefeito Raimundo Brandão, aprovou nesta quarta-feira, 13, o Decreto de Calamidade Pública no município, em razão das fortes chuvas e cheias no rio Tocantins e adjacentes. Pela urgência, o presidente da Casa, Raimundo Bento havia enviado ofício aos vereadores, convocando para as sessões extraordinárias.

A presença dos vereadores da base Adiel Leal, Jankelson Ribeiro, Erotides de Sousa, Iranilton Perez, Antônio Neto e Raimundo Bento, assegurou a aprovação do decreto de calamidade. Deixaram de comparecer os vereadores Vanduires Lina, Valquiria Cassimiro e Vicente Lopes Coelho, sem motivo justificado junto à Mesa Diretora. O presidente Raimundo Bento já anunciou que vai cobrar explicações dos vereadores ausentes, que deixaram de comparecer às sessões num momento em que a população precisa de apoio e assistência do Poder Público Municipal.

O Decreto de Calamidade Pública é consequência do alto volume de chuvas que provoca elevação no volume da água dos rios, o que tem gerado grandes transtornos e prejuízos, desabrigando famílias, destruindo plantações, casas e atingido criações.

Considera também que o rio Tocantins e adjacentes atingiram níveis elevadíssimos, gerando riscos aos municípios ribeirinhos, inclusive Palmeirante. Considera ainda a legislação federal sobre transferência de recursos para prevenção em áreas de risco e desastres e ações de recuperação.