A Câmara de Estreito-MA já pode ter mais do que o apoio mínimo de 5 vereadores para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, destinada à investigar os gastos do prefeito Léo Cunha em 2021. A instalação de uma CPI que pode devassar as contas de Léo Cunha era o assunto mais comentado após a assembleia dos servidores da educação municipal, nesta quarta-feira, 5, que debateu as possíveis reações após a recusa de Léo Cunha em ratear com a categoria os recursos das sobras do Fundo Nacional da Educação Básica, Fundeb. A assembleia contou com a presença de 8 dos 13 vereadores de Estreito.
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"Com a Lei aprovada em 2020, aumentou muito o Fundeb em 2021. Dos R$ 23 milhões de 2020, em 2021 chegou a quase R$ 36 milhões. É muito dinheiro. Por isto está tendo sobra e infelizmente o prefeito não quer fazer o rateio. Precisa de 5 votos para instalar a CPI. Eu disse que com o meu apoio já podem contar. é preciso saber o que esta acontecendo. Muita licitação irregular. Para se ter uma ideia, o Ministério Público já entrou com 4 ações de improbidade administrativa já no primeiro ano do prefeito. E muitas denúncias estão sendo feitas tanto do dinheiro da Educação, dinheiro da Saúde. O prefeito tem que ter mais transparência e mostrar onde está sendo gasto esse recurso", cobrou o vereador Diney Noleto.
O vereador Francisco Oliveira também apoia a instalação da CPI para investigar os gastos do prefeito Léo Cunha. "Se eu não fizesse esse papel, eu não estaria cumprindo a minha função de vereador de fiscalizar. Tem que ser montada essa CPI para ver o que tem. Tem que ser apurado e a gente descobrir se há alguma falha. E tem que ser punido o autor da fala".
A professora Reginalva Alves lembrou que, em 2021, o prefeito Léo Cunha sequer a data base e as progressões salarias concedeu à categoria. "Esperamos agora o rateio do Fundeb. Em agosto, existia por volta de 9 milhões sobrando e a gente calcula um valor aproximado de 12 milhões. Ele (Léo Cunha) agora publicou um documento alegando um gasto de 79% e inexplicavelmente em agosto tinha dinheiro sobrando".
Para os advogados do Sindicato dos Servidores da Educação de Estreito, o prefeito Léo Cunha não cumpriu com o gasto mínimo exigido pela legislação. "Ele soltou uma nota dizendo que não sobrou dinheiro, que cumpriu com o percentual mínimo de 70%, o que a gente discorda com veemência", enfatizou Yane Lopes.
