O Ministério Público do Tocantins, MPTO, instaurou Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades no uso de verbas públicas referente a compra de pneus pelo município de Piraquê-TO no valor de quase R$ 1 milhão. Em abril, o prefeito Silvino Oliveira de Sousa, o Neto Sos, fechou contrato de R$ 984.538,00, em Ata de Registro de Preços, para adquirir ‘Pneus para atender as demandas da frota de veículos da Prefeitura e das demais secretarias’.
A portaria de instauração do Inquérito, publicada no Diário Oficial do MPTO desta sexta-feira, 17, determina, entre outras providências, a notificação do prefeito Neto Sos para que, no prazo de 30 dias, preste informações acerca das supostas ilegalidades na destinação dos quase de R$ 984.538,00 para compra de pneus, envie cópia integral do procedimento licitatório e a relação dos veículos de propriedade ou locados pelo município.
Quem poderá vir a embolsar os quase R$ 1 milhão com a venda dos pneus é empresa I. B. DE SOUSA LTDA, nome fantasia Lubflex Auto Peças. A Lubflex fica na avenida Cônego João Lima, em Araguaína-TO, no nº 8. Ou no 7, a depender do CNPJ. A que abocanhou o contrato com o prefeito Neto Sos é a do número 8. Esta, de acordo com a Receita Federal, foi criada em 2018. Porém, para a mesma Receita Federal, há uma outra Lubflex no que seria o n° 7 da mesma avenida, só que aberta em outubro de 2009.
Ambas as Lubflex Auto Peças pertencem a um único sócio. Ele é Ildefran Bezerra de Souza. Pelo que mostram licitações vencidas pela Lubflex e que estão registradas no Portal do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, Ildefran não tem do que reclamar dos negócios. Parecem estar indo muito bem.
Mesmo antes de ter contrato formal com o prefeito Neto Sos, a Lubflex fornecia peças, e alguns pneus, para a Prefeitura de Piraquê. Conforme indicam ordens de fornecimento e pagamentos no Portal da Transparência Municipal, a I. B. De Sousa, uma das duas Lubflex Autopeças, vendeu, numa modalidade de licitação ‘Não Informado’, em março, 4 pneus 195/60 R15. Cada um custou R$ 430, R$ 1.720,00 no total.
No edital do Pregão vencido pela Lubflex, em abril, o ‘Termo de Referência’ elaborado pela equipe da Prefeitura já indicava a R$ 500 o preço do tal pneu 195/60 ARO 15. E, no ‘Relatório do Procedimento Licitatório’, disponível no Portal da Transparência de Piraquê, o preço registrado, e pelo qual a Lubflex pode vender o mesmo produto, é ainda maior, R$ 533.
