Em 1º de dezembro, o prefeito Wanderley Sousa Santos, o Irmão Doda, foi advertido pelo Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, de que o município de Santa Terezinha do Tocantins não atingiu, até o 4º bimestre de 2021, o percentual mínimo de aplicação de 25% dos recursos em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino. 

Dos R$ 7.087.128,66 previstos em receitas de impostos e transferências constitucionais, o prefeito Irmão Doda aplicou somente R$ 1.333.923,03, o que corresponde a 18,82%, e não os R$ 1.771.782,17, que representariam o percentual de 25%.

Registre-se a advertência no sentido de que a não observância aos indicativos referidos neste documento, bem como a ausência da adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras visando a adequar a gestão do Poder/Órgão aos limites impostos pelas leis em referência, poderão dar causa ao cometimento de irregularidades legais e fiscais”, avisou o TCE.

Entre as sanções possíveis, caso providências não forem adotadas de imediato, as contas anuais do prefeito Irão Doda correm o risco de ser rejeitadas pelo TCE, além de “sujeitar a autoridade responsável às sanções previstas na legislação”. Entre elas, a possibilidade de vir a ser declarado INELEGÍVEL