O município de Aguiarnópolis do Tocantins está ameaçado de deixar de receber milhões de reais em transferências voluntárias da União porque o prefeito Wanderly Leite descumpriu as metas de arrecadação de impostos previstas para 4º bimestre do ano de 2021. Das estimativas de R$ 290.667,60 em tributos, o prefeito Wanderly registrou arrecadação de apenas R$ 151.623,41, ou pouco mais da metade do valor previsto.
O alerta foi dado ao prefeito Wanderly em 1º de dezembro, pelo Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, após levantamento feito a partir de documentos enviados pela própria Prefeitura de Aguiarnópolis.
“Ressalta-se que é vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observa a previsão e efetiva arrecadação dos tributos de sua competência, nos termos do parágrafo único do art.11 da LRF (…) Verifica-se que a arrecadação dos tributos de Competência do Ente, até a 4ª Remessa, alcançou o percentual de 52,16, ficando abaixo de 65% do valor previsto”, avisou o TCE.
Resulta
do é que “a ausência da adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras visando a adequar a gestão do Poder/Órgão aos limites impostos pelas leis em referência, poderão dar causa ao cometimento de irregularidades legais e fiscais”. Em resumo, Aguiarnópolis está sob grande risco de ficar impedida de receber verbas federais. E agora, prefeito Wanderly?
