Investigado pelo Ministério Público do Tocantins, MPTO, em denúncia de acúmulo ilegal de 3 cargos públicos na Prefeitura de Aguiarnópolis-TO, o pregoeiro oficial e assessor do prefeito Wanderly Leite, Joaquim Manoel Miranda Alves, que também recebe como professor do município, acumula ainda recebimentos de dinheiros referentes ao pagamento de diárias em datas que seriam impraticáveis de compatibilizar as viagens com a realização de licitações presenciais em que Joaquim Manoel assina as atas de realização.
É o que revela o cruzamento de documentos e informações disponíveis à consulta pública tanto no Portal da Transparência de Aguiarnópolis como no Portal do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE. Em, pelo menos, 4 vezes, as atas das sessões assinadas pelo pregoeiro oficial do prefeito Wanderly, indicando que no município presente estava, coincidem com períodos em que recebeu dinheiro de diárias para 'CUSTEAR DESPESAS QUANDO EM VIAGEM DE INTERESSE DO MUNICÍPIO', pelas quais já recebeu mais de R$ 9 mil neste ano de 2021. A primeira coincidência é de 6 de maio de 2021.
Ata assinada por Joaquim Manoel como pregoeiro oficial (aqui) nesta data revela que às 8h30 ele estava reunido para a abertura do Pregão Presencial 02/2021, destinado à compra de medicamentos e materiais hospitalares.
Só que no mesmo dia, 6 de maio, documentos do Portal da Transparência mostram que Joaquim Manoel ainda estaria em Palmas-TO, destino para o qual recebeu um total de R$ 1.375,00 em dois pagamentos, um de R$ 750 e outro de R$ 625, por um total de 5 diárias de uma viagem com saída em 4 de maio e retorno em 6 de maio de 2021.
O dia 17 de junho de 2021 é mais um exemplo. Conforme demonstrativo de pagamento de diárias, Joaquim Manoel deveria estar Araguaína-TO, de onde só retornaria no dia 18, muito embora assine também como pregoeiro a ata da sessão de um certame para contratação de serviços de orientação técnica em 17 de junho.
Em agosto de 2021, documentos mostram o pagamento de R$ 625,00 referentes a 3 diárias para Joaquim Manoel viajar a Palmas, com saída no dia 23 e retorno no dia 26 de agosto de 2021. Mas, em 24 de agosto, Joaquim Manoel assinou como pregoeiro oficial as atas não de um, mas de 2 certames licitatórios, que teriam sido realizados no mesmo dia 24 de agosto,
De tudo, restam muitas perguntas. Joaquim Manoel pregoeiro oficial, assessor do prefeito Wanderly e que ainda recebe como professor do município, estava em que local mesmo nas datas em que os documentos apontam que poderia estar simultaneamente em duas cidades diferentes? Se há erro nos documentos, onde estão? Nos pagamentos de diárias ou nos certames licitatórios dos quais Joaquim Manoel foi nomeado responsável pelo prefeito Wanderly? Ou em ambos?
Com a palavra o Ministério Público e as autoridades fiscalizadoras.