Em despacho de quinta-feira, 11 de novembro, o Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, concluiu haver 'configuração indubitável dos elementos de materialidade da conduta desidiosa' do prefeito Júnior Noleto e do sobrinho secretário, Geffesom Araújo Noleto. Eles são as atuais autoridades máximas da Saúde de Palmeiras do Tocantins, e aponta o processo, sem qualquer justificativa, o que caracteriza omissão, ignoraram determinação da Corte para providenciar disponibilização e correções na Transparência Municipal em relação as ações e políticas no planejamento e operacionalização da vacinação contra a COVID-19.
O TCE, em processo de Denúncia e Representação contra Júnior Noleto e o sobrinho secretário Geffesom, já emitiu Certificado de Revelia para ambos. Concluiu também que, ao ignorarem as determinações, Júnior Noleto e o sobrinho secretário Geffesom incorreram reiteradamente no instituto processual da revelia. E que houve conduta omissiva, o que pode render multa de cerca de R$ 3 mil e outras penalidades.
A dupla familiar de gestores da Saúde de Palmeiras simplesmente ignorou, entre outros pontos, recomendações do TCE para a divulgação dos Planos de Imunização - COVID - 19 no Portal da Transparência, com suas atualizações regulares, de modo a demonstrar as ações, estratégias e diretrizes, bem como a programação detalhada da vacinação, conforme previsto no Plano Nacional de Operacionalização; ampliar eficientemente da aplicação de doses das vacinas recebidas e criação de áreas específicas no Portal onde serão cadastradas e organizadas as informações de despesas e contratações realizadas para a realização da campanha de Imunização.
Tempo não faltou para que o prefeito Júnior Noleto e o sobrinho secretário Geffesom, no mínimo, fizessem as correções e informassem o TCE sobre providências mesmo que corriqueiras em um assunto tão grave e importante como o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e as vidas da população de Palmeiras. O primeiro alerta foi recebido dia 29 de junho. Foi reiterado em 1º de outubro. "Contudo, esta COAES realizou nova pesquisa e verificou que o Portal de Transparência do Município de Palmeiras do Tocantins - TO permanece com as mesmas irregularidades apontadas nos presentes autos, conforme consulta realizada no dia 11/11/2021", aponta o último despacho do processo de Denúncia e Representação.
