O prefeito João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, o João Português, já alvo de diversas investigações do Ministério Público do Tocantins, MPTO, inclusive por denúncias de prática de nepotismo na Prefeitura de Luzinópolis-TO, agora terá de explicar a contratação, por R$ 144 mil e SEM LICITAÇÃO, do escritório do advogado Matheus Silva Brasil, que atuava como seu defensor em causas particulares.
"Em 20.10.2021, compareceu à 1a Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, perante o membrosignatário, o senhor Paulo César Queiroz Borges, CPF (...), vereador da Câmara Municipal Luzinópolis, telefone (...), o qual relatou possível irregularidade na contratação direta do escritório de advocacia MATHEUS SILVA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para exercer atribuições de procurador do Município de Luzinópolis, muito embora já exista, no referido ente municipal, procuradoria jurídica constituída, com um procurador em exercício", registra a Noticia de Fato no MPTO.
"Questiona que Matheus Silva Brasil ainda atua como advogado pessoal do prefeito João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, na Justiça Comum Estadual, o gera conflito de interesses, além de dúvidas sobre se o erário estaria arcando com despesas privadas. Acrescenta que o contrato foi celebrado com valor mensal de R$ 12.000,00, superior à remuneração do procurador Genilson Hugo Possoline e também ao subsídio do próprio prefeito João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido (...) Matheus Silva Brasil é filho do contador do Município de Luzinópolis e foi contratado apenas por esse critério", prossegue a denúncia.
De fato, Matheus Brasil atuava como advogado particular do prefeito João Português na época de sua contratação, janeiro de 2021, conforme movimentação de processo no Tribunal de Justiça do Tocantins. Também fato é que o causídico é filho de Otanilson Balbino Brasil, contador contratado pelo prefeito João Português, por R$ 413 mil em 4 processos de INEXIGIBILIDADE. Somados os contratos, pai e filho podem faturar mais de MEIO MILHÃO DE REAIS do dinheiro dos cofres públicos de Luzinópolis .
No mais, é aguardar como o prefeito João Português vai justificar que o pai contador, Otanilson Brasil, foi o responsável por empenhar, que é a etapa em que a administração pública reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído, a despesa para bancar o contrato com o escritório do seu próprio filho, Matheus Brasil, conforme atestam documentos disponíveis no Portal da Transparência de Luzinópolis.
