O Ministério Público do Tocantins, MPTO, avança nas investigações das denúncias de favorecimento de empresas pertencentes a parentes até o terceiro grau de gestores públicos envolvidos em processos licitatórios da Prefeitura de Nazaré-TO, comandada pelo prefeito Clayton Paulo. Na última semana, foi instaurado um ‘Procedimento Preparatório’ para dar prosseguimento às apurações.
“CONSIDERANDO que a participação de sociedades empresárias pertencentes a parentes até o terceiro grau de gestores públicos (servidores e agentes políticos) envolvidos em processo licitatório pressupõe indício de desvio da finalidade pública, por violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, além de configurar hipótese de conflito de interesses”, descreve a portaria que instaurou o procedimento.
Na mira do MPTO estão 2 contratos abocanhados pela empresa L T de Araújo Júnior, o Mercadinho Compre Bem, de propriedade de Lourivaldo Torres de Araújo Júnior. Ele é filho do vereador Lourivaldo Torres de Araújo, irmão do vice-prefeito Lourivan Andrade de Araújo, o Vander, e, também, irmão da pregoeira do prefeito Clayton Paulo em Nazaré, Kelma Maria Novaes Kós Araújo de Sousa. Os 2 contratos podem render até R$ 306.818,85 a empresa de Lourivaldo Júnior.
Também alvo do Ministério Público é o contrato do prefeito Clayton Paulo com a Madson Daniel de Oliveira-ME, no valor de R$ 70.722,78, para fornecimento de material de expediente. A empresa é de propriedade de Madson Daniel de Oliveira, irmão do secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Francisco de Oliveira.
“O princípio da moralidade administrativa, pressuposto de validade de todo ato da administração pública, além de impor a ideia de correção de atitudes, daquilo que é certo ou errado, exige que o administrador cumpra o dever da boa administração, de forma a desempenhar suas funções dentro das regras do sistema jurídico, em conformidade com a estrita legalidade, assim como em observância de padrões éticos de honestidade e lealdade”, acrescenta a Portaria de instauração do MPTO.
