O Ministério Público do Tocantins, MPTO, estipulou nesta segunda-feira, 27, que será de 48 horas o prazo para que o prefeito Júnior Noleto preste esclarecimentos sobre denúncia da existência de direcionamento de licitações da Prefeitura de Palmeiras-TO para beneficiar uma empresa maranhense.
Pela denúncia, a Tomada de Preços 004/2021, de contratação de serviços de assessoria e consultoria em licitações e contratos, está ‘sendo direcionada’ para beneficiar a Gonçalves de Miranda Contadores Associados, empresa com sede em Axixá-MA.
A Gonçalves de Miranda, nome empresarial Kleiton Gonçalves de Miranda Eireli, lembra o relato, venceu certame anterior também de ‘forma direcionada’. “Sagrou-se vencedor (de forma direcionada) da TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2021, ocorrida em 04 de junho de 2021, que tem como Objeto, o Serviço de Assessoria Técnica, que por sinal, no ano anterior foi orçado em R$ 36.000,00, e neste ano, o seu orçamento chegou à casa de R$ 96.000,00”, acusa a denúncia.
Está registrado na Notícia de Fato no MPTO que, pelas exigências do edital da Tomada de Preços 004/2021, no valor estimado de R$ 115.200,00 e abertura prevista para 8 de outubro, ‘está claro que a municipalidade pretende contratar uma Assessoria Jurídica e não uma empresa de Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos. Visto que para prestar tais serviços, não há legislação que exija que tal prestador de serviços deva obrigatoriamente ser Advogado’.
Em despacho, o MPTO determinou a notificação do prefeito Júnior Noleto para que, no prazo de 48 horas, se manifeste-se sobre o teor dos fatos relatados na denúncia, justifique porque os serviços a serem contratados não podem ser realizados pelos procuradores efetivos do município e também encaminhe cópia dos contracheques dos procuradores efetivos referentes aos últimos 03 meses, inclusive de eventual procurador-geral nomeado em cargo comissionado.
Agora, a denúncia de direcionamento de licitações na Prefeitura de Palmeiras se soma a uma série de outras investigações do MPTO sobre possíveis irregularidades praticadas na gestão de Júnior Noleto. Entre elas, a que apura possível regularidade e ou legalidade dos membros da Comissão de Licitação, CPL.
