Em 19 de agosto, o Ministério Público do Tocantins, MPTO, prorrogou por 90 dias o prazo para a conclusão de apurações de Procedimento Preparatório que investiga denúncia de prática de nepotismo na Prefeitura de Luzinópolis-TO.
“Cuida-se de Procedimento Preparatório instaurado para apurar suposta prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo de Luzinópolis/TO decorrente da nomeação de pessoas para ocupar cargos em comissão na Prefeitura Municipal com vínculo de parentesco com prefeito, secretários e outros agentes públicos”, explicou o MPTO no despacho de prorrogação.
O Supremo Tribunal Federal, STF, já estabeleceu que viola a Constituição ‘a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta’.
Na lista de supostos beneficiados pela prática de nepotismo elaborada pelo MPTO estão os secretários municipais Simone Dias de Assis (Meio Ambiente) e Francisco Dias de Assis (Fazenda), o chefe de compras Evelino Costa, a assessora especial Elacide Costa Ribeiro, a chefe de Digitação Carlinda Dias da Silva, o comissionado José Alberto Gonçalves Rodrigues, a coordenadora Edivane Rodrigues Costa, o chefe de Patrimônio Leandro Ernesto Ribeiro e a coordenadora Andréia Gonçalves Rodrigues. Eles teriam parentesco com o prefeito João Português e/ou sua esposa, a primeira dama Maria Sila.
Entre outros possíveis beneficiados pela suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Luzinópolis figuram também as diretoras escolares Rosenita Pereira da Silva, Maria Lenivan Gomes dos Santos, a secretária escolar Maria Lene Gomes dos Santos, Rilvan Gomes dos Santos, Patrícia Rodrigues de Araújo e o chefe de Gabinete Paulo André Ferreira Gomes. São apontados como parentes do vice-prefeito Nego Marcos.
Já o secretário municipal de Ação Social, José Cardoso da Costa, a coordenadora escolar Sandra Maria de Sá Pereira e a professora Maria Eliziane seriam parentes do vereador Carlos Alberto Ferreira de Sá, o Carlos Santa Helena. A palavra nepotismo designa a prática criminosa de favorecer parentes e pessoas próximas para a ocupação de cargos da administração pública.
O nepotismo, quando confirmado, pode causar prejuízos ao bem público, pois normalmente a nomeação de parentes ocorre não pela competência da pessoa favorecida, mas pelo simples laço de parentesco ou amizade. O termo nepotismo deriva do latim, nepos (sobrinho) ou nepotis (neto). Quando o caso ocorre apenas para o favorecimento de pessoas da família, o nepotismo pode acarretar a incompetência administrativa da pessoa que foi contratada sem ter uma qualificação adequada para o cargo e mérito para permanecer na função
