Luís Fernando Milhomem Martins, advogado contratado por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO pelo prefeito Clayton Paulo em junho, mentiu ao Ministério Público do Tocantins, MPTO. A consequência agora é de que o Parquet deve intensificar as investigações sobre denúncias de ‘NEPOTISMO EM LICITAÇÃO’ em procedimentos da Prefeitura de Nazaré-TO.
O MPTO apura possíveis irregularidades em 2 processos de Registro de Preços abocanhados pela empresa L T de Araújo Júnior, o Mercadinho Pague Bem, de propriedade de Lourivaldo Torres de Araújo Júnior. Ele é filho do vereador Lourivaldo Torres de Araújo, irmão do vice-prefeito Lourivan Andrade de Araújo, o Vander, e, também, irmão da pregoeira do prefeito Clayton Paulo em Nazaré, Kelma Maria Novaes Kós Araújo de Sousa. Os 2 contratos podem render até R$ 306.818,85 a empresa de Lourivaldo Júnior.
Ao ensaiar demonstrar ao MPTO a ‘legalidade ‘dos tais processos, o advogado de Clayton Paulo confirmou todos os laços de parentesco. Negou, porém, a existência de qualquer irregularidade. Alegou que ‘outras empresas’ participaram dos certames. “Não sendo estas empresas, cujo se afere grau de parentesco, as únicas vencedoras”, afirmou. É uma ‘meia verdade’ se não passasse tão somente de uma tremenda mentira.
Porque, em abril, no Pregão Presencial nº 07/2021, para aquisição de gêneros alimentícios e outros produtos, a empresa de Lourivaldo Torres de Araújo Júnior, de inúmeros parentes encastelados próximos às chaves dos cofres municipais de Nazaré, foi a única credenciada. Portanto, a única a apresentar preços. Sagrou-se vencedora com um total de R$ 119.929,50. São apenas R$ 308,42 abaixo dos R$ 120.237,92 previstos no edital. Concorrente aqui o Mercadinho Pague Bem não teve. Os documento do processo estão aqui ,
Já para o Pregão Eletrônico 001/2021, destinado à compra de merenda escolar, o advogado de Clayton Paulo lista como ‘concorrentes’ a atacadista Southgate Distribuidora, de Araguaína-TO, e a Raimundo Nonato Alves. Esta é a ‘Padaria Pão Quente’, empresa local de Nazaré.
A Pão Quente apresentou proposta de preços em somente 2 dos 42 itens do edital. Isto antes de ser ‘inabilitada’ pela pregoeira Kelma, irmã de Lourivaldo Junior. Resultado: a L T Araújo venceu 28 itens, preço total de R$ 186.889,35, a atacadista Southgate, 12 itens, preço de R$ 15.891,53, e a Padaria Pão Quente, nenhum. Confira também no Portal do Tribunal de Contas do Tocantins.
