Espera-se que o advogado já acusado de ser um falsário, Thiago de Freitas Borges, honre o compromisso do prefeito Wanderly Leite e coopere, ‘de toda forma necessária’, nas investigações do Ministério Público do Tocantins, MPTO. A chance está posta nas apurações de possíveis irregularidades em contratos por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da Prefeitura de Aguiarnópolis-TO.
Afinal, o contrato do escritório ‘individual’ do causídico Thiago Borges é exatamente um dos alvos das investigações do MPTO. Após ter ‘prestado serviços’ na campanha eleitoral de Wanderly em 2020, a empresa de Thiago Borges foi agraciada, sem licitação, por um contrato que pode chegar a custar a bagatela de R$ 216 mil aos cofres públicos de Aguiarnópolis. Será uma das maiores despesas da Prefeitura em 2021.
O MPTO terá fartas dúvidas a serem esclarecidas. E muitas perguntas a fazer. Uma delas é sobre a alegação da ‘notória especialização’ de Thiago Borges para ter decretada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no contrato de altíssimo valor de seu escritório com o prefeito Wanderly. Indica exatamente o contrário o ‘prontuário' de Thiago Borges no Tribunal de Contas do Tocantins, TCE.
O advogado Thiago de Freitas Borges já foi apontado pelo TCE como suposto autor de ‘falsidade em certidões para verificação da regularidade fiscal-previdenciária de seu escritório para fins de contratação direta’ pelo Fundo de Educação de Colinas do Tocantins em 2018. Relatório da Corte considerou ‘dolosa’, que é quando alguém tem exatamente a intenção de praticar, a atitude de Thiago Borges.
“A juntada de documentação adulterada (por Thiago Borges) aos autos do processo de contratação direta induziu os agentes públicos a erro, levando a contratação mediante procedimentos possivelmente fraudulento, podendo causar dano ao erário”, descreve o Relatório.
Depois, o MPTO poderia verificar a legalidade do contrato de Thiago Borges examinando duas leis municipais ignoradas pelo prefeito Wanderly para contratar o advogado sem licitação. Uma é a Lei Municipal 175/2016, que dispõe sobre a ‘Organização Administrativa do Município de Aguiarnópolis’.
De dezembro de 2016, na qual o hoje prefeito e então vereador Wanderly votou contra, a favor ou se absteve, prevê, na estrutura do Gabinete do Prefeito, uma ‘Advocacia Geral’ e uma ‘Assessoria Jurídica’, providas por cargos de livre nomeação.
Outra Lei Municipal que o prefeito Wanderly enviou para a ‘casa do chapéu’ foi a 225/2019, de outubro de 2019. Instituiu a ‘Procuradoria Geral e o Plano de Carreira do Procurador Municipal de Aguiarnópolis’. Nela estão previstos os cargos de Procurador Municipal, Procurador Geral e Assessor Jurídico, os dois últimos de livre provimento por meio de nomeação.
De todo modo, apesar de ter alegado falta de ‘profissionais qualificados’ para contratar o advogado Thiago Borges, apontado como falsário, o prefeito Wanderly, ele mesmo, se encarregou de nomear uma ‘assessora jurídica’ para a Prefeitura de Aguiarnópolis no mesmo 4 de janeiro em que contratou o escritório de Thiago Borges sem LICITAÇÃO.
Outra Lei Municipal que o prefeito Wanderly enviou para a ‘casa do chapéu’ foi a 225/2019, de outubro de 2019. Instituiu a ‘Procuradoria Geral e o Plano de Carreira do Procurador Municipal de Aguiarnópolis’. Nela estão previstos os cargos de Procurador Municipal, Procurador Geral e Assessor Jurídico, os dois últimos de livre provimento por meio de nomeação.
De todo modo, apesar de ter alegado falta de ‘profissionais qualificados’ para contratar o advogado Thiago Borges, apontado como falsário, o prefeito Wanderly, ele mesmo, se encarregou de nomear uma ‘assessora jurídica’ para a Prefeitura de Aguiarnópolis no mesmo 4 de janeiro em que contratou o escritório de Thiago Borges sem LICITAÇÃO.
