Documentos disponíveis no Portal do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, indicam que Francisco das Chagas Miranda de Lima, o Kiko Miranda, primo do prefeito de Aguiarnópolis-TO, Wanderly Leite, pode ter fraudado uma dispensa de licitação para beneficiar a empresa de fachada que, formalmente, pertence a sua ‘namorada’, Rosângela de Cássia Ribeiro dos Santos.
De janeiro de 2021, a ‘dispensa de licitação’ da Prefeitura de Angico-TO, da vice-prefeita Ieda Miranda, irmã de Kiko Miranda, culminou num contrato com a RK Consultoria e Engenharia, que tem sede numa residência de Carolina-MA, para prestação de ‘serviços de gestão de convênios’, seja lá o que for que isto possa significar. A cronologia da ‘dispensa’ é derradeira para a suposição de que a operação toda não teria passado de uma mal sucedida tentativa de dar ares de legalidade ao processo todo.
Tanto é que, vejam só, o ‘Ato de Dispensa’ para o contrato da RK Consultoria tem data de 5 de janeiro, um dia antes da data da cotação de preços apresentada pela empresa, 6 de janeiro. E mais: o ‘Ato’ ainda crava valor de R$ 5 mil para as ‘parcelas mensais’ pelos tais serviços. Na cotação da RK Consultoria o valor é de R$ 5.380,00.
Se pouco fosse, até mesmo o ‘Parecer Jurídico’, que opina pela ‘Homologação’, é de 5 de janeiro. Anterior, portanto, ao 6 de janeiro em que a RK Consultoria apresentou seus preços. Afora isto,
a proposta da RK Consultoria tem os mesmos termos, a mesma formatação e até os mesmos erros de português das propostas de duas outras empresas que apresentaram cotações, a Prado Consultoria e a M L Consultoria. Esta última, inclusive, é de propriedade do próprio Kiko Miranda.
Porém, e o que estarrece por seu absoluto ineditismo, é que Kiko Miranda assinou, pessoalmente, o contrato final da Prefeitura de Angico com a RK Consultoria. Para não deixar qualquer dúvida de que era ele mesmo a testemunhar a assinatura de um contrato vencido pela, supostamente, concorrente RK Consultoria, Kiko Miranda até o CPF informou naquela hora.
Kiko Miranda, a RK Consultoria e outros já foram alvos de uma investigação do Ministério Público do Tocantins, MPTO, sobre denúncia de fraude em licitação na Prefeitura de Aguiarnópolis. Agora, tudo indica, o MPTO vai ter que abrir uma nova e rigorosa investigação.
