O prefeito Wanderly Leite, sua equipe e prestadores de serviço à Prefeitura de Aguiarnóplis-TO, como ele bem frisou em sua resposta, se dispuseram e agora terão a chance de ‘cooperar de toda forma necessária’ nas investigações do Ministério Público do Tocantins, MPTO, que apura possíveis irregularidades em 7 contratos, por DISPENSA ou INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, assinados em 4 de janeiro, o primeiro dia útil do ano de 2021.
É que o MPTO, 'diante da complexidade do assunto’, considerou pouco eficiente o prosseguimento das investigações num único procedimento e, em 6 de agosto, desmembrou uma Notícia de Fato. Daí, determinou a instauração não de um, mas de 3 Procedimentos Preparatórios para investigar estas denúncias contra a gestão de Wanderly Leite.
“Proceda-se à extração de cópias desta Notícia de Fato e, autuação em apartado em dois Procedimentos
Preparatórios, cujo objeto versará quanto aos seguintes fatos: (i) à apuração de possíveis irregularidades
na contratação de empresas mediante inexigibilidade para prestação de serviços de contabilidade e
assessoria jurídica; (ii) apuração de possíveis irregularidades na contratação da empresa para locação de software para o sistema do portal da transparência”, diz um trecho do Despacho.
O procedimento sobre serviços de contabilidade e de assessoria jurídica vai investigar possíveis irregularidades em contratos, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO que somam MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS. Só para a Premium Assessoria e Consultoria em Gestão Pública LTDA-ME, empresa de Araguaína-TO, o prefeito Wanderly reservou a bolada de R$ 298.200,00 em 4 contratos ‘para a execução do serviço de assessoria/consultoria contábil’.
Em seguida, a firma individual do advogado Thiago Borges, também por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, foi agraciada com um contrato no valor de R$ 216 mil em 12 meses, R$ 18 mil todo o mês. “Tal contratação faz-se necessário (sic) devido o município não disponibilizar de profissionais capacitados em seu quadro de servidores”, alegou o prefeito Wanderly em sua ‘justificativa’. Só para contador e advogado, Wanderly Leite reservou a bagatela de R$ 514.200,00 em pagamentos por 12 meses.
Outros 2 contratos, também sob investigação do MPTO, ambos por DISPENSA DE LICITAÇÃO, são com a FB Maranhão-ME, R$ 43.600,00 para locação de imóvel, e R$ 12 mil, da OOKA TECNOLOGIA EIRELI, para serviços de tecnologia.