A Câmara de Carolina-MA aprovou nesta terça-feira, 17, por unanimidade de voto dos vereadores, Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno e define a realização das sessões legislativas e os períodos de funcionamento e recesso da Casa.
“As sessões ordinárias, em número de quatro, serão realizadas nos períodos compreendidos entre 15 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, durante todas as quintas-feiras com início às 18 horas”, define a nova redação aprovada.
Os períodos de 1º a 31 de julho e 15 de dezembro a 15 de fevereiro são considerados de recesso legislativo. A Resolução entra em vigor na data da sua publicação e estão revogadas as disposições em contrário.