Uma das ‘alegações’ do vereador Vaqueiro, presidente da Câmara de Aguiarnópolis-TO, para a não realização de sessões e os quase dois meses de recesso de meio de ano nos trabalhos legislativos foi a de que, em razão de servidores terem contraído a Covid-19, a Casa precisou ser fechada para ‘desinfecção’.

Pois, se o recesso da Câmara de Aguiarnópolis será de quase dois meses, a empresa Higetec, de Araguaína-TO, contratada para a tal de desinfecção, encerrou suas atividades para o todo sempre apenas uma semana após receber o pagamento ordenado pelo vereador Vaqueiro no final de maio.

É o que indicam documentos da Receita Federal e do Portal da Transparência da Câmara de Aguiarnópolis. O vereador Vaqueiro pagou a Higetec no dia 24 de maio. Uma semana depois, 31 de maio, segundo o Fisco, a Higetec deu baixa na sua situação cadastral e deixou de existir formalmente em ‘encerramento por liquidação voluntária’.

“É o término da sua existência; é o perecimento da organização ditada pela desvinculação dos elementos humanos e materiais que dela faziam parte. Dessa despersonalização do ente jurídico decorre a baixa dos respectivos registros, inscrições e matrículas nos órgãos competentes”, descreve a Receita Federal.

E o Normativo: PN CST nº 191, de 1972, item 6 prossegue: A extinção, precedida pelas fases de liquidação do patrimônio social e da partilha dos lucros entre os sócios, dá‐se com o ato final, executado em dado momento, no qual se tem por cumprido todo o processo de liquidação’.

Fica a sugestão para que os órgãos fiscalizadores e o Ministério Público esclareçam o porquê de uma empresa que, em tese, já sabia que fecharia suas portas, formalizou a operação exatos 7 dias após receber os R$ 2,5 mil por serviços contratados sob ordem do vereador Vaqueiro.