A administração do prefeito Júnior Noleto em Palmeiras-TO é alvo de, pelo menos, 9 procedimentos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para apurar fatos ou notícias de possíveis irregularidades na Prefeitura Municipal. Com 5 procedimentos, a Saúde comandada pelo sobrinho secretário Geffesom Noleto lidera a relação das apurações.
Um dos 9 procedimentos é um Inquérito Civil Público. O inquérito, normalmente, precede o ajuizamento de ações civis públicas. Tem no título ‘INVESTIGAR POSSÍVEL REGULARIDADE E/OU LEGALIDADE DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO – CPL E PREGOEIRO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO’.
Para dar prosseguimento as investigações, em 12 de julho o MP expediu ofício ao prefeito Júnior Noleto. Ao receber, terá 20 dias para prestar informações. É de se esperar que Júnior Noleto evite proceder como o sobrinho secretário Geffesom Noleto, que precisou ser duas vezes alertado de que poderia acabar na cadeia antes de se dignar a responder aos questionamentos do MPTO.
Estes questionamentos a Geffesom Noleto foram de um Procedimento Preparatório de 17 de maio ‘para apurar e fazer cessar eventual omissão do Poder Público municipal, em Palmeiras no atendimento do direito à saúde do substituído João Lucas Vieira, criança representada pela sua genitora Patrícia Reis de Brito, que necessita de se submeter consultas e obter medicamentos previstos por profissional da saúde’.
Envolvem também a Saúde de Palmeiras comandada pelo sobrinho secretário de Júnior Noleto outros procedimentos preparatórios para apurar suposta omissão do poder público na concessão de medicamentos aos pacientes Aldenice de Jesus e Ryan de Sousa Mourão.
E o Procedimento Preparatório nº 2021.0004641 pede a Geffesom Noleto providências para a confecção de laudo psiquiátrico do paciente Fernando Costa Cavalcanti, acometido de doença mental e que necessita de internação compulsória. Como não há médico especialista em Palmeiras, é preciso avaliar a possibilidade de regular o paciente para Tocantinópolis.
Em 9 de julho, o prefeito Júnior Noleto recebeu ofício do MPTO para informar sobre a validade e eventuais efeitos financeiros da Lei municipal nº 273/2016, que instituiu incentivo por qualidade com base no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, PMAQ-AB.
É resultado de denúncia apresentada pessoalmente por Eliane Pereira Barbosa. Ela contou que de Palmeiras deixou de efetuar o pagamento do incentivo, em razão da mudança de nome do programa, embora o município continue a receber os repasses.
Este são alguns exemplos das apurações do MPTO sobre atos da administração do prefeito Júnior Noleto em Palmeiras. Há pouco mais de 6 meses na Prefeitura, Júnior Noleto já coleciona uma série de denúncias. E muitos problemas. E são em assuntos, como na imprescindível Saúde Pública, para os quais, ao que tudo indica, não tem vontade ou, então, lhe falta capacidade para dar solução
