Alçado pelo tio, o prefeito Júnior Noleto, ao comando da Saúde de Palmeiras do Tocantins, o sobrinho secretário Geffessom de Araújo Noleto só se dignou a responder oficialmente questionamentos do Ministério Público Estadual, MP, em procedimento extrajudicial, após ser duas vezes alertado de que poderia acabar na cadeia.
"Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”, avisou o promotor Gustavo Schult, da 1ª Promotoria de Tocantinópolis a Gefessom Noleto em ofícios datados de 18 de maio e 14 de junho.
Os avisos vieram meses após o dia 2 de março. Naquela data, Patricia Reis de Brito, moradora de Palmeiras, prestou TERMO DE DECLARAÇÃO ao MP informando que, no início de 2021, procurou a Secretaria Municipal de Saúde e solicitou medicação e produtos para a alimentação do seu filho, João Lucas, à época com 2 anos e 11 meses. A criança só se alimenta por sonda.
Patrícia Reis também relatou que o filho necessita de consultas médicas periódicas com pediatra. “Por vezes tem que fazer consulta com pediatra como a Dra. Milena (médica – particular) e, nesse caso gostaria que o município custeasse pelo menos um mês sim e outro não”, prosseguiu. A criança também tem crises convulsivas, e, nesses casos, é preciso levá-lo a um neurologista em Araguaína. A consulta custa em torno de R$ 400, assim como exame de imagem.
O sobrinho secretário do prefeito Júnior Noleto postergou a resposta ao MP sobre a possibilidade de disponibilizar sondas, seringas, fraldas, medicamentos e o tratamento fora de domicílio para João Lucas. Em 14 de abril, Patrícia Reis declarou que Geffesom Noleto se negava a entregar seringas para a aplicação da alimentação por sonda, o leite utilizado na dieta e, segundo denunciou, Geffesom Noleto teria dito que ‘a entrega somente seria realizada mediante ordem judicial’.
O promotor Gustavo Schult reiterou os pedidos de informações sobre providências. Quase um mês, 12 de maio, Patrícia voltou a informar o MP que nem fraldas, nem medicamentos, nem consultas para João Lucas haviam sido disponibilizados pelo sobrinho secretário Geffesom Noleto.
“Foi expedido ofício ao senhor Secretário de Saúde do Município de Palmeiras do Tocantins no dia 14 de abril de 2021, entregue no mesmo dia, e até a presente data não sobreveio resposta. Malgrado tenha afirmado, em reunião, que adotaria providências para sanar as irregularidades afirmadas, depreende-se que o senhor Secretário municipal não as adotou”, escreveu o promotor Gustavo Schult, que reiterou a possibilidade de Gefessom Noleto ser punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos e converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório.
Apesar das contínuas solicitações do MP, Geffessom Noleto só enviou resposta em ofício no dia 14 de junho e assim mesmo porque foi novamente alertado para a possibilidade de acabar na cadeia além de pagar multa. Na resposta que enviou ao Ministério Público, Geffesom Noleto lista a entrega de alguns medicamentos, menciona outros que não estariam na relação nacional de ‘essenciais’ e fala em produtos em falta na ‘distribuidora que fornece’ a Palmeiras
Sobre o tratamento fora de domicílio para João Lucas, mais de 3 meses após o primeiro pedido de providências do MP, o sobrinho do prefeito Júnior Noleto alega que, por ser de responsabilidade do estado do Tocantins, ainda estava em ‘agendamento’.
