O prefeito Clayton Paulo preferiu dar de ombros para a Lei e patrocinou, por meio de sua pregoeira oficial, Kelma Maria Novaes Kós Araújo de Sousa, o que pode se configurar como mais um caso clássico de ‘NEPOTISMO EM LICITAÇÃO’ na Prefeitura de Nazaré-TO. Desta vez, foi no pregão ‘Registro de Preços Eletrônico- 001/2021/FME’.
Destinado à aquisição de produtos para merenda escolar, de valor inicial previsto em R$ 237.035,29, o certame foi totalmente conduzido em maio por Kelma Maria, a pregoeira oficial de Clayton Paulo. Ao final, no dia 14, ela adjudicou como vencedores a SOUTHGATE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, R$ 15.891,53, e, com o valor de R$ 186.889,35, a L. T. DE ARAÚJO JUNIOR. É o conhecido ‘Mercadinho Compre Bem’, que abocanhou 92% dos R$ 202.780,88 do preço final do pregão.
O ‘Compre Bem’ é de propriedade de Lourivaldo Torres de Araújo Júnior. Ele é filho do vereador Lourivaldo Torres de Araújo, irmão do vice-prefeito Lourivan Andrade de Araújo, o Vander, e, também, irmão da pregoeira do prefeito Clayton Paulo em Nazaré, Kelma Maria Novaes Kós Araújo de Sousa. Há uma terceira ‘Araújo’ na Prefeitura de Nazaré. É a suplente de vereador Thamyres Mayara Torres de Araújo, secretária municipal de Administração e Infraestrutura. Tudo em família.
O Decreto 7203, de 04 de junho de 2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal, no art. 7º, determina que "os editais de licitação (...)deverão estabelecer vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança”.
Ademais, a Nova Lei de Licitações, de 1º de abril de 2021, embora ainda vá conviver com a legislação anterior por 2 anos, é bem expressa neste quesito que poderia caracterizar ‘NEPOTISMO EM LICITAÇÃO’. No Art. 14, proíbe a participação em licitações de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. Esta proibição deve constar expressamente do edital.
Este não é o primeiro contrato que o ‘Mercadinho Compre Bem’ abocanha sob os auspícios do prefeito Clayton Paulo. Em abril, a empresa de Lourivaldo Torres de Araújo Júnior, de inúmeros parentes encastelados próximos às chaves dos cofres municipais de Nazaré, única credenciada e a única a apresentar preços, sagrou-se vencedora com R$ 119.929,50 no Pregão presencial nº 07/2021.
Foram apenas R$ 308,42 abaixo dos R$ 120.237,92 previstos no edital de registro de preços para ‘eventual aquisição de material de consumo, tais como: Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza, Produto de Higienização e Descartáveis’. Reveja em CLAYTON PAULO PODE TER SACRAMENTADO UM ‘NEGÓCIO EM FAMÍLIA’ NA PREFEITURA DE NAZARÉ-TO.
Daquela vez, a pregoeira Kelma Maria, irmã do dono da L.T. de Araújo Júnior, cercou-se de cuidados, inclusive jurídicos. Entre outras providências, em 16 de março, promoveu alterações no edital, após advertência do Tribunal de Contas do Tocantins. Depois, às 10:48:24 do dia 5 de abril, ela promoveu mudanças no Pregão nº 07/2021. No dia 6, às 7h30, o pregoeiro seria José Freire de Souza, que abriria os procedimentos e seria o responsável por credenciar a L.T. de Araújo Júnior como a única participante. Kelma Maria ainda atuaria num outro pregão neste mesmo dia, só que no período da tarde.
Agora em maio, nem isso. Com a palavra, mais uma vez, o Ministério Público.
