A edição do Diário Oficial de Nazaré-TO desta sexta-feira, 18, publicou extrato de contrato, por dispensa de licitação, do prefeito Clayton Paulo com o escritório Thiago Morais Sousa Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 20 mil, de ‘serviços jurídicos para análise de processos licitatórios e confecção de pareceres’.
Apesar do prazo de validade indicado no extrato ser de 13 de maio a 31 de dezembro de 2021, o advogado maranhense Thiago Morais de Sousa, assina desde, pelo menos, 19 de janeiro passado pareceres jurídicos em licitações da Prefeitura de Nazaré.
É o que revelam inúmeros ‘pareceres jurídicos’ disponíveis ao público no Portal do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE. Como o parecer acima, de 19 de janeiro de 2021, de uma INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO para fornecimento de combustíveis à Prefeitura de Nazaré.
Afora o extrato publicado nesta sexta-feira, 18, não há nenhuma outra menção, seja no Diário oficial do município, seja no do estado do Tocantins, seja no da União, de um vínculo contratual formal do prefeito Clayton Paulo com o advogado Thiago Morais Sousa, que assinou pareceres como ‘assessor jurídico’ da Prefeitura de Nazaré. Nem mesmo esta ‘DISPENSA DE LICITAÇÃO’ para contratar o escritório de advocacia está registrada no sistema do TCE.
Nos diários de Nazaré do ano de 2021, o termo ‘assessor jurídico’ sequer é mencionado. Já o termo ‘assessoria jurídica’ só aparece em 3 edições. Na de 15 de fevereiro, em um decreto que regulamenta a modalidade pregão em licitações; em 23 de fevereiro, na decretação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e no extrato de contrato, já rescindido unilateralmente pelo prefeito Clayton Paulo, com o escritório do dublê de advogado e procurador municipal, Renan Albernaz. Reveja em “ADVOGADO MUNICIA DE FARTAS PROVAS O MPE E TEM CONTRATO RESCINDIDO PELO PREFEITO CLAYTON PAULO”, http://www.carolinaotempo.com.br/noticias/brasil/548317
A terceira ocorrência do termo ‘Assessoria Jurídica’ é no diário municipal de 01 de junho, para a contratação, também por INEXIGIBILIDADE, do substituto do dublê Renan Albernaz. É o advogado Luis Fernando Milhomem Martins, que, tudo indica, pode ser um especialista em ‘clonar’ documentos em licitações. Reveja em “CLAYTON PAULO CONTRATA NOVO ADVOGADO QUE PODE SER UM ESPECIALISTA EM ‘CLONAR’ DOCUMENTOS”, http://www.carolinaotempo.com.br/noticias/cidade/553450.
O prefeito Clayton Paulo está na mira e lupa do Ministério Público do Tocantins, o MP, que apura denúncia sobre a possibilidade de Clayton Paulo ter ‘clonado’ um ato de INEXIGIBILIDADE para contratar a Assessorar Consultoria, de propriedade do também dublê, de advogado e contador, Cleydson Costa Coimbra.
Este ato de INEXIGIBILIDADE de Clayton Paulo, que está na página 2 do Diário Oficial do Município de Nazaré, edição de 23 de fevereiro, é quase que integralmente idêntico, tanto em conteúdo e até mesmo na pontuação em vírgulas, pontos e pontos e vírgulas, a 3 outros documentos de INEXIGIBILIDADE, que também embasaram a contratação da mesma Assessorar Consultoria do dublê Cleydson Costa Coimbra, sem licitação, nos municípios de Taipas-TO e Barrolândia-TO, em 2020 e agora em 2021.
Outro assunto que o MP busca esclarecer é qual a razão da
maranhense Vidrocerto Comércio, empresa contratada para fornecer pneus à
Prefeitura de Nazaré, usar até 5 diferentes endereços, entre eles o de uma
residência em Imperatriz-MA, nos documentos apresentados na licitação em que se
sagrou uma das vencedoras no mês de março e, depois, em nota fiscal.
Neste certame vencido pela Vidrocerto, aliás, o parecer jurídico é do ‘novo’ contratado de Clayton Paulo, Thiago Morais Sousa. O documento tem data de 10 de fevereiro. O causídico, portanto, deve estar bem inteirado sobre a questão.
