Conforme comunicou oficialmente ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) o pregoeiro do prefeito João Português, Erasmo Miranda de Sousa, foi cancelado em 5 de fevereiro de 2021 a realização do PREGÃO PRESENCIAL 007/2021, para locação de veículos e máquinas à Prefeitura de Luzinópolis-TO.

Mesmo com o certame ‘cancelado’, foram realizadas duas SESSÕES PÚBLICAS de recebimento de envelopes de propostas e documentos, em 8 e 22 de fevereiro. As atas das sessões e o aviso de cancelamento do pregão estão disponíveis à consulta pública no Portal do TCE e foram enviados pela própria Prefeitura de Luzinópolis.

Ao que tudo indica, parece que o prefeito João Português errou a mão quando contratou, em 1º de fevereiro, o Cerrados Hotel para prestar serviços de consultoria ao setor de licitações de Luzinópolis. Porque realizar não uma, mas duas sessões de um certame já ‘cancelado’ é, no mínimo, um duplo erro. Muito estranho.

Mais estranho do que isso é que, em 9 de fevereiro, quatro dias após o ‘cancelamento’ do Pregão 007/2021 e 1 dia após a realização da ‘primeira’ sessão para recebimentos de envelopes, o Diário Oficial de Luzinópolis publicou um AVISO que jogava não para 22, mas para às 8h10 do dia 23 de fevereiro a ‘abertura’ do certame.

Como nada nunca jamais está tão ruim que não possa piorar ainda, em 2 de março é divulgada uma REPUBLICAÇÃO tanto do AVISO quanto do EDITAL do Pregão 007/2021. Desta vez chegamos ao que já é uma 3ª data de abertura, também às 8h10, só que do dia 15 de março de 2021, quase 40 dias após a data do ‘cancelamento, 5 de fevereiro. Se houve uma ata desta nova SESSÃO para entrega de envelopes, ela não está entre os documentos disponíveis no TCE.

Auditores do TCE já haviam detectado futuros problemas no Pregão 007/2021 e outros da Prefeitura de Luzinópolis. Em 1º de março, o prefeito João Português recebeu um comunicado daquela Corte para que procedesse nova publicação dos avisos de licitação referente aos Pregões Presenciais nº 05, 07 e 09/2021, com a consequente reabertura dos prazos para apresentação das propostas. 

O TCE concluiu que houve descumprimento dos princípios de publicidade e transparência nos moldes exigidos pela legislação, falta de divulgação das alterações no edital pela mesma forma que se deu o texto original, irregularidades nas cláusulas editalícias, entre outros pontos. Nada mal para um certame que estava ‘cancelado’ desde 5 de fevereiro de 2021. Pelo que informa o Portal do TCE, os processos sobre os casos todos ainda estão tramitando.