Sob a mira e lupa do Ministério Público do Tocantins, MP, o prefeito Clayton Paulo contratou, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, pelo valor total de R$ 108 mil, o escritório  MILHOMEM  &  MILHOMEM  ADVOGADOS  ASSOCIADOS para prestar serviços a ele e à Prefeitura de Nazaré-TO. A empresa tem pouco mais de 3 anos de criação. Um dos sócios é o advogado Luís Fernando Milhomem Martins. 

De notoriedade mesmo, Nando Milhomem,  como é mais conhecido, teve meteórica e curtíssima carreira política. Se elegeu vereador em Paraíso do Tocantins aos 22 anos, em 2012 e, em 2016, concorreu sem sucesso à Prefeitura Municipal. Parece que preferiu decidir mudar definitivamente de ramo. Antes, em 2014, Nando Milhomem, aos 24 anos, se tornou o vereador mais jovem da história do município a presidir a Câmara de Paraíso.

Porém, e neste quesito aí ele pode auxiliar e muito o prefeito Clayton Paulo nas investigações que realiza o MP, é que, tudo indica, Nando Milhomem pode ser, possivelmente, um especialista em ‘clonagem’ de documentos. Pelo menos é que revelam 4 atos de inexigibilidade de licitação para a contratação de seu escritório de advocacia por órgãos públicos.

Começa pelo Decreto 0001/2019, da Câmara de Abreulândia-TO, publicado no Diário Oficial do Tocantins de 25 de janeiro de 2019. É basicamente idêntico, tanto nos termos quanto em pontuação de vírgulas, ponto vírgulas e pontos ao DECRETO INEX. Nº 001/2020, que está na edição do Diário Oficial da Prefeitura de Pugmil-TO  de 21 de fevereiro de 2020. Ambos os atos, oficilizaram a contratação do escritório de Nando Milhomem sem licitação.

O padrão se segue no DECRETO INEX. Nº 001/2021, publicado no Diário Oficial, também da Prefeitura de Pugmil, em 6 de janeiro de 2021. É quase que uma ‘fotocópia’ do ato do ano anterior. O ato da Câmara de Abreulândia, que está na edição do Diário Oficial do Tocantins de 3 de março de 2021 é também quase que uma fiel reprodução original do ato de 2019. Até no número do Decreto, 1/2021 que usa, inclusive, os mesmos ‘três’ zeros na numeração e o mesmo número de processo administrativo, à exceção do ano.

Pois bem, uma das tarefas que Nando Milhomem terá pela frente agora como novo advogado do prefeito Clayton Paulo será a de tentar esclarecer ao MP a possibilidade de o prefeito Clayton Paulo ter ‘clonado’ o ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para firmar os 4 contratos com a Assessorar Consultoria, de propriedade do dublê de advogado e contador, Cleydson Costa Coimbra.

Conforme já publicou o jornal O Tempo, este ato de INEXIGIBILIDADE de Clayton Paulo, que está na página 2 do Diário Oficial do Município de Nazaré, edição de 23 de fevereiro, é quase que integralmente idêntico, tanto em conteúdo e até mesmo na pontuação em vírgulas, pontos e pontos e vírgulas, a 3 outros documentos de INEXIGIBILIDADE, que  também embasaram a contratação da mesma Assessorar Consultoria do dublê Cleydson Costa Coimbra, sem licitação, nos municípios de Taipas-TO e Barrolândia-TO, em 2020 e agora em 2021.

O advogado anterior de Clayton Paulo, o também dublê, advogado e procurador municipal, Renan Albernaz, até que tentou. Tanto fez que acabou municiando o MP de uma verdadeira peça acusatória contra Clayton Paulo. Renan Albernaz acabou tendo o contrato rescindido. E unilateralmente pelo prefeito Clayton Paulo.