Contratado por R$ 281.983,20, em processos de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do prefeito Clayton Paulo, em 4 contratos da empresa Assessorar Consultoria para prestar serviços contábeis à Prefeitura de Nazaré-TO, o dublê de advogado-contador, Cleydson Costa Coimbra, é, possivelmente, um recordista em infrações e MULTAS do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE.

Segundo informa o Portal E-contas, Cleydson Costa Coimbra ‘coleciona’ 329 multas aplicadas pelo TCE. A corte considera competência sua ‘a aplicação das sanções legais aos responsáveis pela conduta que resulta em infrações’. Também considera que ‘toda sanção de natureza punitiva possui sua medida delimitada por juízo de valor, a ser feito sobre a gravidade da conduta e dos limites máximos e mínimos definidos em lei’.

Das 329 multas aplicadas a Cleydson Costa Coimbra pelo TCE, o motivo mais frequente é ‘Descumprimento do prazo   para apresentação das informações concernentes ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Publica SICAP -Contábil’. Mas há menções a ‘ato irregular que culminou em infração às normas legais, sujeitos a responsabilidade do controle interno’, e ‘infrações às normas legais, de natureza contábil, financeira e patrimonial’.

O TCE revela também que o número de vezes em que Cleydson Costa Coimbra descumpriu o prazo para apresentar informações ao SICAP é ainda maior que o de multas. Conforme o mesmo Portal E-contas, o ‘contador’ descumpriu o prazo 351 vezes. Começou em 2011 e vem até abril de 2021. Segundo o processo 3491/2021, foi quando Cleydson Costa Coimbra descumpriu prazo referente as informações da remessa 8/2020 da Prefeitura de Taguatinga-TO. Em 10 anos, é uma média de 35,1 descumprimentos de prazo por ano, o que dá média mensal de 2,92. É quase como que 3 descumprimentos de prazos todo mês durante 10 anos inteiros.

O TCE revela também que o número de vezes em que Cleydson Costa Coimbra descumpriu o prazo para apresentar informações ao SICAP é ainda maior que o de multas. Conforme o mesmo Portal E-contas, o ‘contador’ descumpriu o prazo 351 vezes. Começou em 2011 e vem até abril de 2021. Segundo o processo 3491/2021, foi quando Cleydson Costa Coimbra descumpriu prazo referente as informações da remessa 8/2020 da Prefeitura de Taguatinga-TO. Em 10 anos, é uma média de 35,1 descumprimentos de prazo por ano, o que dá média mensal de 2,92. É quase como que 3 descumprimentos de prazos todo mês durante 10 anos inteiros.

Estes números contrastam com uma das alegações do prefeito Clayton Paulo no Ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratar a Assessorar Consultoria de Cleydson Costa Coimbra. “CONSIDERANDO a notória especialização do Contador CLEYDSON COSTA COIMBRA na área pública municipal, além de possuir títulos de pós-graduação dentre eles: em MBA em GESTÃO PÚBLICA, pós-graduação em DIREITOP ELEITORAL, pós-graduação em DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL e ainda pós-graduação em DIREITO CONSTITUCIONAL’, está no ato de Clayton Paulo, publicado no Diário Oficial de Nazaré em 23 de fevereiro. O documento é suspeito de ser uma ‘clonagem’, o que está sob investigação do Ministério Público do Tocantins, MPE.

Diante das 329 multas para Cleydson Costa Coimbra, não surpreende que o TCE tenha publicado EDITAL de NOTIFICAÇÃO, no Diário Oficial do Tocantins de 16 de abril de 2021, para instar pessoas físicas e jurídicas a comprovar, em 30 dias, o pagamento das multas devidas, sob pena de protesto e ajuizamento de ação executiva fiscal. Pelas contas, o prazo venceu no dia 17 de maio. Na relação deste Edital, o nome de Cleydson Costa Coimbra figura 39 vezes. Ele deve, só nestas Multas Administrativas, R$ 16.528,53 ao TCE.